Blog de Edgar Madruga (5)

Por Edgar Madruga

Novidades na EFD ICMS/IPI: foi publicado ontem o Ato COTEPE 16/2012 que trata de alterações importantes tanto no Guia Prático que tem sua versão 2.8 já disponibilizada quanto no Manual de orientação do Leiaute.

A primeira novidade é regulamentação do perfil “C” do leiaute, nos mostrando quais são os seus registros obrigatórios. Em regra foram dispensados os registros de Itens dos documentos fiscais, mantendo toda a estrutura e demais…

Por Edgar Madruga

Tenho observado nestes dias muitos comentários sobre este assunto. Entendo ser oportuno colocar um ponto de vista sobre o mesmo.

A legislação tributária exige que um contribuinte guarde pelo prazo decadencial todos os documentos que geraram a sua contabilidade do período. O procedimento legal no caso das NFe’s seria a guarda dos arquivos XML’s das mesmas. Isso obrigava ao contribuinte exigir dos fornecedores a disponibilização do…

Imagine uma pequena etiqueta, com um material metálico em sua composição que permite gravar dados que podem ser, depois, lidos por equipamentos que captam, por ondas de rádio, as informações. Estas são as etiquetas RFID, que identificam o produto de forma única - tornando-se praticamente a cédula de identidade dos mesmos - e permitem uma leitura sem necessidade de…

Por Edgar Madruga

Sistemas digitais tornaram-se onipresentes e essenciais às atividades humanas. A administração pública é inserida neste processo de essencialidade e passa a regulamentar o uso destes sistemas digitais na atividade empresarial, que conheceu significativos benefícios com o desenvolvimento e utilização de ferramentas e processos produtivos em ambiente digital.

Quando a iniciativa de inserção de processo digital parte do poder público, a cautela exige respeito à…