Por: Leandro Gambetta

A Substituição Tributária para frente no âmbito do ICMS, apesar das discussões de constitucionalidade desde sua criação, surgiu pela necessidade do Fisco em ter um instrumento de fiscalização e arrecadação mais eficiente, assegurando o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. O falecido Ministro Aliomar Baleeiro disse “A comodidade administrativa levou o Direito Fiscal a socorrer-se de vários expedientes para este fim, e, dentre eles, a…

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Por Leandro Gambetta

Desde o início da informatização do Fisco brasileiro, inúmeras oportunidades de ganhos financeiros, bem como melhorias nos processos das empresas têm se apresentado. As novas tecnologias fiscais trouxeram ao Fisco brasileiro uma capacidade inigualável de acompanhamento dos contribuintes. Hoje, o jeitinho brasileiro, que era utilizado pelas empresas para manter seus processos inalterados e muitas vezes ludibriar o ente fiscalizador, torna-se inviável.…

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Por Leandro Gambetta

A Complexidade Tributária Brasileira e a Crise

Como é de conhecimento da maioria da população brasileira, vivemos em um dos países com uma das maiores complexidades tributárias, senão o maior. E, para lidar com toda esta complexidade, as empresas têm despendido grandes somas de capital para investimento em mão-de-obra especializada, bem como tecnologia e consultorias diversas, para poder atender com maior assertividade todas as obrigações fiscais…

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PUBLICAÇÃO COMPLETA DO COMUNICADO DEAT - SÉRIE EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. 5/2012 (TEXTO JÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DE 03/05/2012) E SEUS ANEXOS.”

COMUNICADO DEAT - Série EFD - Escrituração Fiscal Digital Nº. 5/2012

 

Comunicado de Obrigatoriedade de Ofício

 

O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no §3º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2, de 3 de abril de 2009, e no §4º do artigo…

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Perto das 13h desta sexta-feira (22), os brasileiros terão pago R$ 800 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, segundo cálculo do "Impostômetro".

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Perto do meio-dia desta terça-feira (31), os brasileiros terão pago R$ 600 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, segundo cálculo do "Impostômetro" da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

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Devolução de crédito tributário será acelerada

 

Medida consta de projeto de Reforma Tributária do governo para ampliar competitividade.

 

O governo federal quer acelerar a devolução dos créditos tributários gerados nas exportações e nos investimentos. O objetivo é elevar a competitividade das empresas brasileiras, que entraram em sinal de alerta dada a conjuntura cambial.

 

O assunto está sendo tratado no âmbito da…

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Cada brasileiro terá pago R$ 2,5 mil em tributos até esta quarta-feira



Por: Jéssica Consulim Roccella



SÃO PAULO – O impostômetro atinge nesta quarta-feira a marca de R$ 500 bilhões de tributos pagos. De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), isso significa que, somente neste ano, cada brasileiro pagou R$ 2,5 mil em tributos.



"A previsão é que até o fim do ano o valor seja de aproximadamente R$ 7,5 mil", informou o presidente do… Continuar

Despacho SE/CONFAZ nº 71, de 02.05.2011 – DOU 1 de 03.05.2011





Informa sobre aplicação, no Estado da Bahia, da Margem de Valor Agregado para produtos farmacêuticos previsto no Protocolo ICMS 105/2009.





O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto na cláusula terceira, § 2º, do Protocolo ICMS 105/2009,… Continuar

Conselho amplia uso de créditos de PIS e Cofins

 

Tributário: Decisão unânime autoriza abatimento de qualquer despesa

 

Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abre a possibilidade das empresas utilizarem créditos do PIS e da Cofins que hoje não são aceitos pela Receita Federal. Por unanimidade, os conselheiros definiram que quaisquer custos ou despesas para a produção do bem ou prestação de serviço…

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