Página de LEANDRO GAMBETTA

Por: Leandro Gambetta

A Substituição Tributária para frente no âmbito do ICMS, apesar das discussões de constitucionalidade desde sua criação, surgiu pela necessidade do Fisco em ter um instrumento de fiscalização e arrecadação mais eficiente, assegurando o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. O falecido Ministro Aliomar Baleeiro disse “A comodidade administrativa levou o Direito Fiscal a socorrer-se de vários expedientes para este fim, e, dentre eles, a…

Por Leandro Gambetta

Desde o início da informatização do Fisco brasileiro, inúmeras oportunidades de ganhos financeiros, bem como melhorias nos processos das empresas têm se apresentado. As novas tecnologias fiscais trouxeram ao Fisco brasileiro uma capacidade inigualável de acompanhamento dos contribuintes. Hoje, o jeitinho brasileiro, que era utilizado pelas empresas para manter seus processos inalterados e muitas vezes ludibriar o ente fiscalizador, torna-se inviável.…

Por Leandro Gambetta

A Complexidade Tributária Brasileira e a Crise

Como é de conhecimento da maioria da população brasileira, vivemos em um dos países com uma das maiores complexidades tributárias, senão o maior. E, para lidar com toda esta complexidade, as empresas têm despendido grandes somas de capital para investimento em mão-de-obra especializada, bem como tecnologia e consultorias diversas, para poder atender com maior assertividade todas as obrigações fiscais…

PUBLICAÇÃO COMPLETA DO COMUNICADO DEAT - SÉRIE EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. 5/2012 (TEXTO JÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DE 03/05/2012) E SEUS ANEXOS.”

COMUNICADO DEAT - Série EFD - Escrituração Fiscal Digital Nº. 5/2012

Comunicado de Obrigatoriedade de Ofício

O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no §3º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2, de 3 de abril de 2009, e no §4º do artigo…