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A carga tributária e a conta da crise
Gilmar Mendes Lourenço
14/10/09 às 19:42
A macroeconomia fiscal sublinha a conta da crise. Apesar de a carga tributária brasileira ter subido de 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007 para 35,8% do PIB em 2008, configurando novo recorde histórico, mesmo com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), a Receita Federal estima, para o exercício de 2009, o 1º decréscimo desde 2003, explicado pelos impactos negativos, provocados pelas renúncias fiscais do IPI e pela compressão dos lucros das empresas, acoplada à crise.
É interessante destacar que o peso dos tributos elevou-se sensivelmente a partir de 1994. O fim da hiperinflação e as restrições impostas ao prosseguimento desregrado do endividamento, inviabilizaram a contenção e/ou a cobertura das crescentes pressões exercidas pelos dispêndios financeiros e de custeio do governo nas finanças públicas, particularmente depois dos contornos mais distributivistas e menos empresariais do Estado, conferidos pela Constituição de 1988, especialmente em rubricas orçamentárias de proteção social, como as áreas de previdência e de transferência de renda, além dos gastos com saúde e educação.
Da carga total recolhida, 24,9% coube à União, 9,2% aos Estados e 1,6% aos municípios, sendo a distribuição funcional concentrada no ICMS (7,6%), Imposto de Renda (6,7%), INSS (5,7%), Cofins (4,0%), FGTS (1,7%), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – 1,5%) e IPI (1,3%).
Como se vê, ao contrário das demais nações, que priorizam uma tributação diretamente progressiva sobre os níveis de renda, no Brasil, a maior fatia da arrecadação compreende os impostos indiretos, que, por estarem embutidos nos preços finais (produção, venda e consumo), penalizam os segmentos da base da pirâmide social, anulando parcela expressiva dos ganhos auferidos por estes com as transferências sociais. Em média, enquanto nas nações avançadas 36,0% das receitas públicas provém da renda e 32,0% dos gravames indiretos, no Brasil, 20,0% são originários da renda e 50,0% da incidência indireta.
Em resumo, o anárquico e regressivo aparelho tributário do país promove, continuamente, apreciável apropriação de renda privada para atender aos requisitos de rolagem da dívida e de consumo públicos, penalizando as inversões leves e pesadas. Frise-se que, em 2007, o Brasil ostentava a 20ª maior carga entre os países integrantes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), contra 18,4% do Japão, 19,8% do México, 23,7% da Turquia, 28,3% dos EUA, 29,7% da Suíça, 33,3% do Canadá, 36,2% da Alemanha, 36,6% do Reino Unido, 37,2% da Espanha, 43,3% da Itália, 43,6% da França, e 48,9% da Dinamarca, a mais elevada.
http://www.bemparana.com.br/index.php?n=123890&t=a-carga-tributaria-e-a-conta-da-crise
14/10/09 às 19:42
A macroeconomia fiscal sublinha a conta da crise. Apesar de a carga tributária brasileira ter subido de 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007 para 35,8% do PIB em 2008, configurando novo recorde histórico, mesmo com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), a Receita Federal estima, para o exercício de 2009, o 1º decréscimo desde 2003, explicado pelos impactos negativos, provocados pelas renúncias fiscais do IPI e pela compressão dos lucros das empresas, acoplada à crise.
É interessante destacar que o peso dos tributos elevou-se sensivelmente a partir de 1994. O fim da hiperinflação e as restrições impostas ao prosseguimento desregrado do endividamento, inviabilizaram a contenção e/ou a cobertura das crescentes pressões exercidas pelos dispêndios financeiros e de custeio do governo nas finanças públicas, particularmente depois dos contornos mais distributivistas e menos empresariais do Estado, conferidos pela Constituição de 1988, especialmente em rubricas orçamentárias de proteção social, como as áreas de previdência e de transferência de renda, além dos gastos com saúde e educação.
Da carga total recolhida, 24,9% coube à União, 9,2% aos Estados e 1,6% aos municípios, sendo a distribuição funcional concentrada no ICMS (7,6%), Imposto de Renda (6,7%), INSS (5,7%), Cofins (4,0%), FGTS (1,7%), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL – 1,5%) e IPI (1,3%).
Como se vê, ao contrário das demais nações, que priorizam uma tributação diretamente progressiva sobre os níveis de renda, no Brasil, a maior fatia da arrecadação compreende os impostos indiretos, que, por estarem embutidos nos preços finais (produção, venda e consumo), penalizam os segmentos da base da pirâmide social, anulando parcela expressiva dos ganhos auferidos por estes com as transferências sociais. Em média, enquanto nas nações avançadas 36,0% das receitas públicas provém da renda e 32,0% dos gravames indiretos, no Brasil, 20,0% são originários da renda e 50,0% da incidência indireta.
Em resumo, o anárquico e regressivo aparelho tributário do país promove, continuamente, apreciável apropriação de renda privada para atender aos requisitos de rolagem da dívida e de consumo públicos, penalizando as inversões leves e pesadas. Frise-se que, em 2007, o Brasil ostentava a 20ª maior carga entre os países integrantes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), contra 18,4% do Japão, 19,8% do México, 23,7% da Turquia, 28,3% dos EUA, 29,7% da Suíça, 33,3% do Canadá, 36,2% da Alemanha, 36,6% do Reino Unido, 37,2% da Espanha, 43,3% da Itália, 43,6% da França, e 48,9% da Dinamarca, a mais elevada.
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