A complexa gestão tributária internacional

Por Ericson Amaral

Em uma economia globalizada como a atual, na qual as oportunidades de negócio ultrapassam constantemente as fronteiras internacionais, levando empresas e investidores a atuar nos mais longínquos recantos do planeta, conhecer as especificidades locais e as forças e regras que envolvem e permitem a interação entre as nações é essencial para o sucesso do empreendedor, especialmente no que se refere à questão tributária.

É preciso estar sempre atento ao fato de que, não importa quão global é um dado negócio ou atividade, as implicações tributárias (positivas e negativas) dele decorrentes são influenciadas (senão determinadas) por legislações locais. Em suma, se os negócios são globais, é preciso lembrar sempre que a legislação tributária é local.

Tal dicotomia - global versus local - pode ensejar riscos e oportunidades. Quanto aos primeiros, eles demandam ações fortes na área de compliance, cujo objetivo seria evitar um eventual “gol contra”, isto é, a geração de contingências tributárias na nova jurisdição onde uma determinada multinacional passe a operar, o que, além do custo financeiro, pode provocar danos à imagem. Em relação às oportunidades, há que se pensar em “estruturação tributária”, que pode ter um escopo internacional (envolvendo várias jurisdições simultaneamente) ou local (quando o foco é exclusivo em uma única jurisdição).

Com efeito, do ponto de vista mais prático, e detendo-nos em relação ao caso de multinacionais brasileiras como exemplo, os dois assuntos que usualmente mais afetam essas empresas são as regras de tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior e as regras de preços de transferência, duas questões sensíveis que devem ser tratadas sempre com muita atenção e por gestores que detenham conhecimento adequado sobre os temas.

Equalizar a gestão tributária de uma multinacional acaba sendo, de fato, um desafio complexo e trabalhoso. Para lidar com a questão, há várias formas de abordagem, dependendo da empresa e de seu negócio, a área e países de atuação. Porém alguns efeitos mais comumente percebidos são: a gestão tributária da empresa passe a conquistar mais relevância, principalmente do ponto de vista estratégico; aumentarem a complexidade tributária e os respectivos riscos e oportunidades advindos de tal complexidade; ser necessário incorporar a figura do diretor global de assuntos tributários, ou global tax director; em razão de a empresa passar a se preocupar muito mais com a governança tributária; ser necessário utilizar mais intensamente o apoio de consultores tributários com presença internacional, tanto nos trabalhos de compliance, como nos de estruturação tributária; e haver a tendência de se observar (e não necessariamente copiar) o que outras multinacionais não brasileiras realizam em termos de estruturação tributária internacional, notadamente aquelas de origem europeia e norte-americana, pois elas estão “na estrada”, ou seja, no cenário internacional, há mais tempo.

A equalização da gestão tributária exige, portanto, acesso efetivo ao conhecimento local somado a uma administração integrada e dimensionada para garantir o cumprimento das exigências e normatizações fiscais, sempre em consonância com os interesses da corporação e de sua relação com clientes, fornecedores, autoridades e a sociedade em geral, tanto local, como globalmente.

Em essência, o desafio de compatibilizar as demandas de diferentes países e equilibrar os dispêndios tributários de modo correto e mais adequado para as contas corporativas exige muita atenção. A maneira de fazer com que a soma das partes forme um todo organizado exige a aplicação de várias medidas, como: organizar a governança tributária de maneira global; recorrer ao chamado global tax director e, consequentemente, à formação de um time tributário corporativo que esteja focado no todo, e não só em um país em particular; formar e manter bons times tributários locais, isto é, em cada jurisdição de operação; e utilizar, quando necessário, consultores tributários internacionais, tanto na área de compliance, como na de estruturação tributária, pois nenhuma empresa tem sozinha toda a competência em relação aos assuntos tributários nas jurisdições em que atua.

Ao final, como vimos, o desafio da internacionalização exige muita atenção e preparação das empresas. Atuar em outros países é algo em geral bastante complexo e, como não poderia deixar de ser, tal complexidade se reflete significativamente na gestão tributária. Não basta empreendedorismo, empenho, qualidade, competitividade e reconhecimento às organizações que buscam crescer no atual mundo globalizado. Preparação e conhecimento são essenciais, especialmente quando tratamos dos tributos que incidem sobre produtos, serviços e recursos. Planejamento e governança tributária são, definitivamente, essenciais para quem busca empreender fora do Brasil.