CVM condena ex-conselheiros da Parmalat

[Pollyana Flores Maciel]

Rio - Após sete anos, terminou nesta terça-feira o processo que apurou irregularidades no processo de reestruturação operacional da Parmalat Brasil. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, 16 ex-conselheiros de administração da companhia a pagarem multa individual de R$ 200 mil por violação ao dever de fiscalizar os negócios da companhia. Responsável também por elaborar os balanços da empresa, o diretor (e membro do conselho) Andrea Ventura foi condenado a pagar uma segunda multa (R$ 200 mil) por não observar os princípios de contabilidade ao elaborar as demonstrações financeiras da empresa. O órgão regulador absolveu a italiana Parmalat Participações, controladora da empresa à época, da acusação de abuso de poder.

Relator do processo, o diretor Otávio Yazbek considerou que a acusação não reuniu elementos suficientes para comprovar que o acionista controlador tenha influenciado os diretores ou a companhia brasileira a praticar atos ilegais ou descumprir seus deveres. Já Andrea escapou da acusação de "maquiar" os balanços da empresa. Os demais diretores, inclusive a presidente Maria Helena Santana, acompanharam o voto do relator.

Para Otávio Yazbek, a própria defesa do conselho demonstrou a falta de diligência na Parmalat. Os conselheiros alegaram que, quando convidados a integrar o conselho de administração, eram informados de que se tratava apenas de cumprir uma formalidade legal. Eles admitem ainda que não tinham perícia contábil e que não participavam diretamente das decisões financeiras, concentradas na matriz e na diretoria executiva. Na avaliação de Yazbek, os acusados assumiram "o descumprimento frontal da lei vigente" no Brasil. Ele frisou ainda que o estatuto da companhia não prevalece sobre a Lei das S/A.

Fonte: Agência Estado

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