Ações no STF e STJ aumentam com carga tributária

[José Adriano]

Tributos

Daniel Haidar ([e-mail])
09/12/09 07:05

Cresce o peso dos impostos nas costas dos contribuintes, aumentam junto as ações tributárias no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 1988, o Brasil tinha uma carga tributária estimada em 20%. Vinte anos depois, o percentual bateu 36,6%, um recorde que não foi nem um pouco comemorado. Paralelamente, o número de processos em matéria de direito tributário também cresceu.

Uma pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, coordenada pelo professor Eurico de Santi, levantou que foram abertos 85 processos do tipo no STF e apenas um no STJ em 1988. Já em 2008, foram registradas 205 ações do gênero no Supremo e 1.111 no Superior Tribunal de Justiça.

Para o professor Santi, da FGV, a escalada de ações mostra que os contribuintes buscaram na Justiça uma forma de se proteger do aumento da carga tributária. Diante da alta no tributação, restam três alternativas para os insatisfeitos. Fugir do alcance do Fisco, indo para a informalidade, repassar a cobrança extra para os preços de bens e serviços, ou atacar o aumento na Justiça.

"O que está na questão de fundo é que o direito é usado como defesa do contribuinte para se proteger da carga tributária", avalia Eurico de Santi.

O objetivo da pesquisa é mapear os pontos mais controversos do Código Tributário Nacional (CTN), criado pela Lei nº 5.172, de 1966, que regula o sistema brasileiro. Com essa identificação, Santi quer que a interpretação dos tribunais e a legislação atual sirvam para uma proposta de reforma tributária.

Dos 218 artigos do CTN, um dos que mais motivou decisões do STF e do STJ foi o artigo 135, que define de quem é a responsabilidade em pagar tributos nas empresas no caso de infrações fiscais.

Para Santi, as decisões ainda não definiram com clareza de quem é a responsabilidade no caso de infrações tributárias. O advogado Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, viu a escalada desses questionamentos nos tribunais superiores desde que começou a advogar há 51 anos. Para Gandra Martins, o artigo 135 é particularmente polêmico.

Para o professor da FGV, as sucessivas decisões judiciais e alterações legislativas federais, estaduais e municipais criaram um sistema tributário extremamente complexo.

"Acabou criando um sistema altamente complexo, irracional e quem decide se é legal ou não é o judiciario, que sempre vai decidir de múltiplas maneiras", diz Eurico de Santi.

O jurista Heleno Taveira Torres, professor de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP), também avalia que o aumento da carga tributária inspirou os contribuintes a tentar se proteger na Justiça, mas acredita que isso não significa que o Código Tributário Nacional precise ser descartado. Deve ser apenas reformulado para se adequar a novas situações.

O advogado Ives Gandra Martins diz que nunca houve tanta insegurança jurídica por causa de variadas alterações na legislação tributária e defende uma reforma tributária.

"Hoje vivemos insegurança tributária máxima no Brasil graças a essa fúria arrecadatória dos governos diversos. Tribunais variam muito de decisões".

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