AM - Exclusão do Protocolo ICMS n°10/2003

Por meio do Protocolo ICMS nº 22/2013, o Estado do Amazonas foi excluído das disposições do Protocolo ICMS nº 10/2003, que criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT e instituiu o Passe Fiscal Interestadual - PFI.

Fonte: FiscoSoft

http://www.fiscosoft.com.br/index.phpPID=282265&o=6&home=es...

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