AM - SPED - EFD ICMS/IPI - Empresários querem novo prazo

[Pollyana Flores Maciel]

Pressionados pela União, empresários querem que o governo do Estado flexibilize o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que já está em vigor desde o primeiro dia de 2012 para empresas que arrecadaram mais de R$ 3,6 milhões no ano passado.

O EFD faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O presidente da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (Acia) Jonas Perutti questiona o curto prazo dado pelo governo para que as empresas se adaptassem às regras do Sped.

O principal gargalo está na aquisição de novos programas de computador capazes de registrar e processar as informações exigidas pelo fisco.

“Para que o empresário possa cumprir as exigências do governo é preciso a aquisição e até a elaboração de novos programas de computador, o que não foi possível para grande parte do empresariado”, disparou.

Outra dificuldade dos empresários é a falta de tempo para o treinamento dos funcionários que vão alimentar o sistema de informações.

O delegado da subsede Ariquemes, do Conselho Regional de Contabilidade, Gilberto Souza explicou que no dia 15 de dezembro de 2011, o governo de Rondônia editou decreto estabelecendo os prazos para a entrega do EFD.

“As empresas não tiveram tempo para se adaptar e mudar os programas de computador que vinham usando. Nenhuma empresa está se negando a passar as informações para o governo, o que está sendo solicitado é um prazo maior para que todos possam se adaptar sem serem penalizados”, alertou Gilberto.

O Sped visa promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), uniformizar o processo de coleta de dados contábeis e fiscais, bem como tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários.

O Sped é composto de vários módulos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital (EFD), Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), dentre outros.

 

SOLUÇÃO

Em audiência com o governador Confúcio Moura (PMDB), o presidente da Acia pediu alteração nos prazos para a cobrança do Sped.

Perutti mostrou ao governador que essa medida foi adotada pelo governo do Rio Grande do Sul, onde os empresários também enfrentam dificuldades para se adaptar ao novo modelo de fiscalização tributária.

O governador já sinalizou que vai promover essa alteração, e isso é bom, porque vai evitar quer as empresas fiquem à margem da lei.

Essa prorrogação está sendo aguardada com bastante ansiedade pela classe empresarial de Rondônia”, finalizou.

 

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