Valor de autuações do Fisco sobe 20,5% em 2011, para R$ 109 bilhões

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (16) que foram lançados créditos tributários (imposto devido, multas e juros) de R$ 109 bilhões em todo ano passado, valor que se refere a autos de infração pela fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.

Este valor, de acordo com o Fisco, representa novo recorde histórico para um ano fechado. O recorde anterior para o valor de autuações lançadas havia sido registrado em 2007 (R$ 107 bilhões). Sobre o ano de 2010, quando o valor das autuações somou R$ 90,64 bilhões, o crescimento foi de 20,5% no ano passado, segundo números da Receita.

A Secretaria da Receita Federal lembra que a maior parte dos lançamentos (cerca de 75%) são objeto de recursos, quer seja administrativos ou judiciais. No ano do lançamento, somente de 5% a 6% dos valores efetivamente ingressam nos cofres da União.

Número de ações de fiscalização
Apesar do crescimento no valor dos créditos tributários lançados pela Receita Federal no ano passado, resultado da fiscalização do órgão, os dados mostram que o número de contribuintes fiscalizados recuou. Em 2011, o Fisco fiscalizou 407,56 mil contribuintes, com recuo de 25% frente ao mesmo período de 2010 (543,78 mil contribuintes).

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, a queda no número de contribuintes fiscalizados ano passado se deve ao processo de autorregularização dos contribuintes pessoa física, instituído pelo Fisco no fim de 2010.

Por meio deste processo, o contribuinte pode acessar o extrato do Imposto de Renda, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), para saber se há erros, pendências ou inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda. Em posse destas informações, pode regularizar sua situação fiscal e tirar seu nome da malha fina.

Com isso, explicou a Receita Federal, diminuiu a revisão de declarações do IR, ou seja, o número de contribuintes que caíram na malha fina. “São pessoas que tiveram a oportunidade de retificar suas declarações do Imposto de Renda. Isso se deve à participação dos contribuintes”, informou.

Por Alexandro Martello

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