AP - Macapá - NFS-e - Cadastro da segunda remessa da Nota Fiscal Eletrônica encerra dia 29 de novembro

[José Adriano]

O cadastro da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) das empresas correspondentes à segunda remessa encerrará no dia 29 de novembro. A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), informa que não haverá prorrogação. A emissão da Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória.

Os períodos de cadastramento das empresas na NFS-e foram divididos em três remessas. Cada uma corresponde a diferentes setores comerciais, como saúde, informática e construção civil. O primeiro encerrou no dia 31 de outubro, o segundo encerra no último dia útil deste mês, e o terceiro finaliza no dia 20 de dezembro.

A obrigatoriedade é para os contribuintes do Imposto Sobre Serviço (ISS), inscritos no Cadastro do Município de Macapá, e enquadrados nos primeiros segmentos de atividades econômicas, conforme o Decreto nº 3.197/2013. O cadastro é gratuito e para realizá-lo a empresa precisa estar em dia com as documentações fiscais e administrativas. Pode ser feito pelo site www.macapa.ap.gov.br, no ícone Nota Fiscal Eletrônica, e deve ser finalizada na Central de Atendimento ao Consumidor, localizada na Rua Jovino Dinoá, bairro do Trem.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Paulo Mendes, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica visa unificar os procedimentos e realçar a importância e a necessidade do meio eletrônico para a expedição do documento pelas empresas prestadoras de serviços.

“É indiscutível a importância da modernização do sistema. Este avanço proporciona comodidade aos prestadores de serviços e empresários, além de oferecer rapidez na emissão do documento, demonstrando respeito com o prestador de serviço”, enfatizou Mendes.

Dinamização

Implantado em julho deste ano, a expectativa é que mais de 20 mil empresas possam aderir ao sistema até o final de 2013. O documento é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Macapá, para dar mais segurança e funcionalidade na emissão do documento fiscal.

Com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviço, a de papel deixa de ser usada. A intenção da Semfi é eliminar fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais. Ela também contribuirá com o meio ambiente, além de diminuir os custos das empresas na aquisição, impressão, guarda e envio de documentos.

O que é a Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é o documento fiscal de existência apenas digital que substituirá as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. O documento será emitido e armazenado eletronicamente em programa de computador da Prefeitura de Macapá, com o objetivo de materializar os fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN. Por ser um documento eletrônico, a NFS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.

Benefícios da NFS-e

Entre os benefícios para os contribuintes que optarem pela emissão da NFS-e está a redução dos custos para a impressão das notas fiscais tradicionais, bem como para o armazenamento das mesmas, como determina a legislação tributária. Outro benefício é a agilidade, pois o contribuinte emitirá a NFS-e por meio do Sistema de Geração e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas da Semfi que, além de já ter armazenado os dados relativos ao tomador, efetua todos os cálculos necessários à determinação do ISS.

Lílian Guimarães – Asscom PMM

Extraído: Amazônia Brasil

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