As 13 dúvidas mais complexas sobre o Sped

11) Atualmente existem diversos tipos de certificados digitais. Quais os
certificados digitais utilizados para emissão da NF-e, envio da EFD e da ECD?

De acordo com a legislação vigente, os certificados digitais seguem na tabela do texto:

12) O que compõe a Escrituração Contábil Digital?

Conforme orientações constantes no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e determinação da Instrução Normativa RFB 787/07, a ECD
compreenderá:
a) Livro diário e seus auxiliares, se houver;
b) Livro razão e seus auxiliares, se houver;
c) Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamentos comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Observa-se que essas formas de escrituração digital atendem ao disposto nos artigos 1.180 e 1.183 do Código Civil - Lei nº 10.406/02.

13) A Escrituração Contábil Digital tem como um dos requisitos a apresentação do Livro
Diário. É possível que este documento tenha os lançamentos por totais?

Sim. Em conformidade com o artigo 1.184 da Lei 10.406/02 - Código Civil - é permitido que se elabore o Livro Diário por totais, desde que a
totalização dos fatos não ultrapasse 30 dias.
Em tempo, a totalização deverá ser voltada a contas cujas operações sejam numerosas ou realizadas fora da sede
do estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares regularmente
autenticados, para registro individualizado, e conservados os documentos que
permitam a sua perfeita verificação.
Contudo, a Escrituração Contábil Digital deverá conter as particularidades citadas acima.

http://www.incorporativa.com.br/mostranews.php?id=3961

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