NF-e com restrições representa riscos para os contribuintes

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já faz parte do universo de muitos contribuintes brasileiros, sejam eles emissores ou receptores. Entretanto, os cuidados com o fluxo do documento fiscal devem ser redobrados, para evitar
transtornos futuros.

Os compradores, por exemplo, precisam verificar se estão recebendo o que os especialistas chamam de NF-e denegada, aquela que
apresenta restrições relacionadas ao CNPJ ou Inscrição Estadual do emissor. Isso
é feito na hora de retirar a mercadoria.

“Ao checar as informações da transação, muitas vezes o contribuinte se vê diante de uma NF-e denegada”, diz
Roberto Dias Duarte, especialista em SPED (Sistema Público de Escrituração
Digital).

Segundo ele, casos como esse demonstram haver falhas na emissão de nota fiscal pelo fornecedor, o que requer a atenção especial do
comprador para que não seja prejudicado.

A recomendação é de que o comprador confira o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que
acompanha a mercadoria em trânsito. E se perceber que está diante de uma NF-e
denegada, ele deve recusar-se a receber a mercadoria.

“Mas se chegar a recebê-la e só depois detectar a falha, aconselho que faça a denúncia
espontânea, antes que o Fisco se manifeste”, acrescenta.

Além de transtorno com o Fisco, o problema pode interferir no trabalho do contabilista,
que não consegue fazer a escrituração, já que um documento fiscal nessas
condições é considerado inválido.

O especialista orienta, também, quanto a alguns procedimentos básicos a serem observados no dia a dia:

1- O comprador deve conferir o DANFE, que é a representação gráfica da NF-e, antes de
receber a mercadoria;
2- Pedir o arquivo XML ao fornecedor, que é obrigado a enviá-lo digitalizado tão logo a Secretaria da Fazenda de seu Estado valide a
emissão da NF-e;
3- Integrar o sistema do fornecedor com o do comprador para tornar automática e bem mais rápida toda essa operação.

*Fonte: www.tiinside.com.br