BA - Camaçari - NFS-e - Nota fiscal eletrônica será obrigatória em março

[José Adriano]

A partir do dia 1º de março, todos os contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Município só poderão emitir a nota fiscal por meio eletrônico. Para tanto, aqueles que ainda estiverem utilizando talonários e formulários terão até o dia 28 de fevereiro para retirar a senha de acesso do sistema tributário online, informa a Sefaz (Secretaria da Fazenda).

Os contribuintes terão um prazo de até o dia 18 de março para efetuar a devolução dos talonários e formulários não utilizados até o dia 28 de fevereiro. Como previsto na portaria 034/2013 e na instrução normativa 01/2014, que regulamentam a nova medida, aqueles que continuarem utilizando talonários e formulários físicos serão caracterizados como uso indevido de documentário fiscal, ação sujeita à penalidade prevista na legislação tributaria municipal.

Para retirar a senha de acesso do sistema tributário online, o contribuinte deve se dirigir à Coordenação de Cadastros, localizado na sede da Sefaz, no Centro Administrativo. É necessário apresentar a documentação da empresa, do sócio e ou preposto legal. Após a retirada da senha, é necessário realizar o credenciamento para emissão de nota fiscal eletrônica.

Desde o lançamento do sistema tributário online, em 1º de julho de 2013, 2.689 contribuintes estão habilitados para usar o sistema ISS Web e 1.500 para realizar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Para outras informações, os contribuintes podem ligar (71) 3621-6913/6610/6860 ou pelo email [e-mail].

Fonte:  Sefaz Camaçari

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