Cancelamento da NF-e foi tema do primeiro dia da reunião do Encat

[Geraldo Nunes]

Representantes dos Fiscos estaduais e do Distrito Federal debateram o prazo e as circunstâncias para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes do ICMS, no primeiro dia da reunião técnico do XXXVIII Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).
O evento teve início na segunda-feira, 25, no município de Várzea Grande (MT), e se estenderá até quinta-feira, 28, quando o plenário irá deliberar sobre as propostas debatidas pelos os administradores tributários nos dois primeiros dias.
Depois, as decisões da plenária serão encaminhadas para avaliação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A pauta desta terça-feira, 26, prevê uma reunião técnica do Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos.
Realizado a cada três meses, o Encat tem como objetivo desenvolver e disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências e soluções.
Técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por exemplo, vão apresentar o sistema automatizado de fiscalização de mercadoria em trânsito, que está sendo utilizado no Estado.
Além disso, apresentarão a balança eletrônica, o sistema de controle de ordens judiciais, o sistema eletrônico de protocolização de documentos, o sistema de controle de exportações e o regime Estimativa por Operação para lançamento do ICMS.
Já representantes de outros Estados abordarão assuntos tais como consórcio dos Estados, projeto de modernização da fiscalização, Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos e integração com a Escrituração Fiscal Digital, domicílio eletrônico, andamento do projeto Brasil Id, sistema de cálculo online do ICMS devido por Substituição Tributária e automatização do cálculo no registro de passagem do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), situação atual do projeto do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e da NF-e, fiscalização de combustíveis e Lei Orgânica da Administração Tributária.

Fonte: TI Inside