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O número de empresas obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terá um salto significativo a partir de 1º de dezembro. A partir desta data, a lista incluirá aquelas que realizam negócios com empresas e órgãos públicos da administração pública direta e indireta.
O protocolo ICMS 42 especifica que deverão utilizar a NF-e “os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
O grupo que emitirá a NF-e a partir de dezembro é composto por aproximadamente 600 mil empresas. Apenas as empresas enquadradas no Simples Nacional não farão a emissão do documento na versão eletrônica.
Ao término de 2010, 870 mil empresas terão migrados seus processos de emissão de notas fiscais para o ambiente eletrônico e com uso de certificação digital, lembra Igor Ramos Rocha, presidente de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian. Além disso, prossegue, essas empresas deverão aderir ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
A Serasa Experian esclarece que para emissão de NF-e é necessário um certificado digital de pessoa jurídica, que tanto pode ser o e-CNPJ quanto o Certificado NFe. O certificado NFe é mais recomendável porque pode ser emitido para quem a empresa determinar, não necessitando ser o representante legal da empresa na Receita Federal.
A Serasa desenvolveu um aplicativo de internet (www.serasaexperian.com.br/certificados/consultarnfe/) por meio do qual as empresas podem conferir a data em que seu segmento de atuação passa a constar entre os que devem emitir NF-e. Basta acessar o link abaixo e digitar o CNAE de atuação, ou parte do nome da atividade.
“A Serasa Experian alerta para que as empresas não deixem para providenciar na última hora o seu certificado digital, a fim de terem mais opções de horários e locais para agendamento da emissão” orienta Igor Ramos Rocha.
A empresa provê todos os tipos de certificados digitais e soluções customizadas para utilização da tecnologia de certificação digital e de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), tornando os negócios mais seguros, ágeis e rentáveis.
Fonte: TI Inside
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