CONFAZ - Documentos fiscais - Contribuintes fornecedores de energia elétrica - Alterações

[Pollyana Flores Maciel]

Foi alterado, com efeitos a partir de 1º.7.2012, o Anexo Único do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes fornecedores de energia elétrica, para tratar sobre: a) os dados técnicos da geração dos arquivos; b) as informações que constarão no arquivo tipo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL; c) a composição do arquivo tipo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL.

* Informativo elaborado quando da publicação do ato. Eventuais alterações são anotadas no próprio texto do ato, abaixo.

 

Conv. ICMS CONFAZ 7/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 13.03.2012

D.O.U.: 15.03.2012

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 172ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 13 de março de 2012, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Os dispositivos adiante indicados do Anexo Único do Convênio ICMS 115/03, de 12 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o item 4.1.3:

"4.1.3. Tamanho do registro: 258 bytes para os arquivos MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL e DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL, 254 bytes para o arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL e 797 bytes para o arquivo CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line Feed) ao final de cada registro;"

II - o item 5.1:

"5.1. O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal, em ordem crescente:

nº Conteúdo Tam. posição Formato inicial final 1 CNPJ ou CPF 14 1 14 N 2 IE 14 15 28 X 3 Razão Social 35 29 63 X 4 UF 2 64 65 X 5 Classe de Consumo ou Tipo de Assinante 1 66 66 N 6 Fase ou Tipo de Utilização 1 67 67 N 7 Grupo de Tensão 2 68 69 N 8 Código de Identificação do consumidor ou assinante 12 70 81 X 9 Data de emissão 8 82 89 N 10 Modelo 2 90 91 N 11 Série 3 92 94 X 12 Número 9 95 103 N 13 Código de Autenticação Digital documento fiscal 32 104 135 X 14 Valor Total (com 2 decimais) 12 136 147 N 15 BC ICMS (com 2 decimais) 12 148 159 N 16 ICMS destacado (com 2 decimais) 12 160 171 N 17 Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) 12 172 183 N 18 Outros valores (com 2 decimais) 12 184 195 N 19 Situação do documento 1 196 196 X 20 Ano e Mês de referência de apuração 4 197 200 N 21 Referência ao item da NF 9 201 209 N 22 Número do terminal telefônico ou Número da conta de consumo 12 210 221 X 23 Brancos - reservado para uso futuro 5 222 226 X 24 Código de Autenticação Digital do registro 32 227 258 X Total 258

"

III - o item 5.2.4.4:

"5.2.4.4. Campo 22 - Informar a localidade de registro e o número do terminal/aparelho telefônico no formato "LLNNNNNNNN", onde "LL" é o código da localidade e "NNNNNNNN", o número de identificação do terminal/aparelho telefônico. No caso de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar o formato "LLNNNNNNNNN". Quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, informar o número da conta de consumo e nos demais casos deixar em branco;"

IV - o item 7.1:

"7.1. O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, devendo ser apresentado um registro para cada documento fiscal contido no Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL:

nº Conteúdo Tam. posição Formato inicial final 1 CNPJ ou CPF 14 1 14 N 2 IE 14 15 28 X 3 Razão Social 35 29 63 X 4 Logradouro 45 64 108 X 5 Número 5 109 113 N 6 Complemento 15 114 128 X 7 CEP 8 129 136 N 8 Bairro 15 137 151 X 9 Município 30 152 181 X 10 UF 2 182 183 X 11 Telefone de contato 12 184 195 N 12 Código de Identificação do consumidor ou assinante 12 196 207 X 13 Número do terminal telefônico ou Número da conta de consumo 12 208 219 X 14 UF de habilitação do terminal telefônico 2 220 221 X 15 Brancos - reservado para uso futuro 5 222 226 X 16 Código de Autenticação Digital do registro 32 227 258 X Total 258

"

V - o item 7.2.1.11:

"7.2.1.11. Campo 11 - Informar a localidade de registro e o número do telefone de contato no formato "LLNNNNNNNN", onde "LL" é o código da localidade e "NNNNNNNN" o número de identificação do terminal/aparelho telefônico. No caso de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar o formato "LLNNNNNNNNN";"

VI - o item 7.2.1.13:

"7.2.1.13. Campo 13 - Informar a localidade de registro e o número do terminal/aparelho telefônico no formato "LLNNNNNNNN", onde "LL" é o código da localidade e "NNNNNNNN" o número de identificação do terminal/aparelho telefônico. No caso de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar o formato "LLNNNNNNNNN". Quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, informar o número da conta de consumo, nos demais casos deixar em branco;"

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês de julho de 2012.

Presidente do CONFAZ - Nelson Henrique Barbosa Filho p/ Guido Mantega; Acre - Mâncio Lima Cordeiro, Alagoas - Maurício Acioli Toledo, Amapá - Jucinete Carvalho de Alencar, Amazonas - Isper Abrahim Lima, Bahia - Carlos Martins Marques de Santana, Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho, Distrito Federal - Marcelo Piancastelli de Siqueira, Espírito Santo - Maurício Cézar Duque, Goiás - Simão Cirineu Dias, Maranhão - Claudio José Trinchão Santos, Mato Grosso - Edmilson José dos Santos, Mato Grosso do Sul - Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, Minas Gerais - Leonardo Maurício Colombini Lima, Pará - José Barroso Tostes Neto, Paraíba - Marialvo Laureano dos Santos Filho, Paraná - Luiz Carlos Hauly, Pernambuco - Paulo Henrique Saraiva Câmara, Piauí - Antônio Silvano Alencar de Almeida, Rio de Janeiro - Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Rio Grande do Norte - José Airton da Silva, Rio Grande do Sul - Odir Alberto Pinheiro Tonollier, Rondônia - Benedito Antônio Alves, Roraima -Luiz Renato Maciel de Melo, Santa Catarina - Nelson Antônio Serpa, São Paulo - Andrea Sandro Calabi, Sergipe - João Andrade Vieira da Silva, Tocantins - José Jamil Fernandes Martins. MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Fonte: CONFAZ