CONTRIBUINTE ENFRENTA DIFICULDADES PARA CUMPRIR EXIGÊNCIAS FISCAIS - SESCON

[Tania Gurgel]

SESCON-SP questiona centralização e sobreposição de prazos de entrega de diversas brigações acessórias em determinados meses do ano e alerta para a necessidade de tempo para adaptação às novas tecnologias impostas pelo governo

SESCON-SP questiona centralização e sobreposição de prazos de entrega de diversas brigações acessórias em determinados meses do ano e alerta para a necessidade de tempo para adaptação às novas tecnologias impostas pelo governo

SESCON-SP questiona centralização e sobreposição de prazos de entrega de diversas brigações acessórias em determinados meses do ano e alerta para a necessidade de tempo para adaptação às novas tecnologias impostas pelo governo.

O descompasso entre a constante evolução da inteligência fiscal do governo e o preparo tecnológico da maioria das empresas brasileiras tem sido preocupação constante do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento de São Paulo.

"Esse verdadeiro abismo existente entre essas duas realidades pode ter efeitos contrários aos intencionados pelo governo: a redução da sonegação e da informalidade", destaca o presidente da entidade, José Maria Chapina Alcazar, enumerando como dificuldades das organizações, principalmente das micro e pequenas, os altos investimentos em sistemas de controle e gestão, mão de obra qualificada e integração entre os departamentos.

A grande quantidade de obrigações acessórias impostas pelas três esferas de governo, muitas delas com vencimentos próximos entre si, também é uma questão preocupante segundo o líder setorial. "O tempo gasto para o cumprimento dessas exigências tem sido cada vez maior, impedindo, assim, que o empreendedor se dedique integralmente à sua atividade fim. Ou seja, muitas vezes ele perde tempo precioso com a burocracia, quando deveria estar cuidando do seu negócio", argumenta ele, lembrando da vulnerabilidade dos contribuintes diante desse volume excessivo de declarações e documentos a serem apresentados.

Outro ponto relevante levantado pelo empresário contábil é a instabilidade dos sistemas de recepção da Receita Federal do Brasil. "É injusto punir quem não consegue cumprir prazos por questões operacionais como se tivesse agido de má fé, já que a grande demanda em determinadas épocas do ano congestiona as ferramentas, que acabam apresentando problemas e instabilidades, dificultando ou impendido os processos", sustenta, destacando as altas penalidades impostas, muitas delas girando em torno de R$ 5 mil por mês-calendário, sem que, necessariamente, a culpa possa ser caracterizada como desvio do contribuinte.

Esse é o caso, por exemplo, da entrega do Sped Contábil, que nessa última semana causou grande descontentamento dos empresários devido à incompatibilidade do sistema em relação ao uso de procuração eletrônica. "Recebemos inúmeras correspondências e telefonemas de pessoas reclamando da situação, o que nos levou a entrar em contato com a Receita Federal para relatar o problema", explica Chapina Alcazar.

Somado a isso, o fim do mês de junho foi marcado pelo acúmulo de obrigações, entre elas a Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas e o Controle Fiscal Contábil de Transição, cujos prazos foram prorrogados. "Sensível às nossas reivindicações, a Receita Federal estendeu essas datas-limites, dando mais tempo para o cumprimento das obrigações, comemora o empresário contábil.

A revisão da agenda tributária nacional, com redução das multas aplicadas e melhor equalização dos prazos, é um pleito recorrente do SESCON-SP. Recentemente, a entidade fez um mapeamento de todas as exigências fiscais nas esferas federal, estadual e municipal e entregou à RFB, que ficou de analisar o material e buscar alternativas para a questão.

Por outro lado, Chapina Alcazar ressalta ainda que é preciso uma mudança de cultura por parte do contribuinte. "Já não há mais espaço para o hábito de muitos brasileiros de deixar tudo para a última hora. Hoje, a entrega em atraso de documentos fiscais pode custar a sobrevivência do negócio", alerta ele, destacando ainda a relevância de se contar com uma assessoria contábil para assegurar o melhor controle possível desses processos.

"As obrigações acessórias são vias para a prestação de contas aos fiscos, independentemente do pagamento ou não do tributo, mas com os altos custos para o seu cumprimento e os riscos atrelados a elas com o número excessivo de dados exigidos e as pesadas multas, acabam tornando-as um dos maiores entraves para o empreendedorismo no Brasil", finaliza Chapina Alcazar.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP

http://www.sescon.org.br/?pagina=neocast/read&id=10648&section=2