CVM diz que Randon pode ser o próximo alvo de punição

A Randon S/A é a segunda empresa na lista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Ministério Público Federal (MPF) que poderá ser punida pela prática de insider trading ou uso de informações privilegiadas no mercado de capitais. A informação é do procurador chefe da autarquia, Alexandre Pinheiro dos Santos.

A primeira empresa da CVM foi a Sadia, com dois ex-executivos, Luiz Gonzaga Murat Júnior e Romano Ancelmo Fontana Filho, punidos na última sexta-feira. Ambos foram acusados pela pratica ilegal de informação privilegiada ao comprar ações da Perdigão, em 2006, antes de a empresa promover a oferta pública para aquisição de ações no mercado.

O ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores Murat Júnior foi condenado a um ano e nove meses de prisão em regime inicial aberto, e pagamento de multa no valor de R$ 349,7 mil.

Fontana Filho, ex-membro do conselho de administração da empresa, foi condenado a um ano e cinco meses de prisão inicialmente em regime aberto e a pagar multa no valor de R$ 374,9 mil. Da decisão ainda cabe recurso, mas segundo Alexandre já é um grande feito para a CVM.

"Sem dúvida essa sentença é um marco histórico no mercado de capital brasileiro", diz.

Uso de informação privilegiada é crime desde 2002 no Brasil, mas até hoje, na prática, não havia levado a condenação à prisão no País. O procurador da autarquia informou ainda, em entrevista ao DCI, que a entidade tem se mostrado atenta a essas tentativas de fraude no país e que manterá o rigor de suas normas.

"Temos trabalhado em conjunto com o Ministério Público, com a Receita e a Policia Federal brasileira para coagir tentativas de fraudes no mercado e deixar o ambiente transparente aos investidores", acrescenta o procurador.

Santos cita casos ocorridos em outros países, o que enfatiza a preocupação dos órgãos reguladores do setor no mundo com a prática ilegal de insider. "Em 2003 houve a primeira sentença em Portugal. Em 2009 foi a vez do órgão regulador norte-americano punir investidores que se beneficiaram com este tipo de prática".

No caso da Sadia, como a compra de ações foi feita na Bolsa de Nova York, Alexandre enfatizou o trabalho em conjunto da CVM e das autoridades norte-americana para averiguar os fatos. "Foi necessário esse trabalho integrado entre as instituições para que os envolvidos fossem punidos. Isso mostra o interesse de outros países em manter a veracidade das informações divulgadas no mercado e a transparência das operações", explica o procurador chefe da CVM que completa, "estamos sempre em contato com órgãos públicos e até autoridades de outros países para manter o mercado limpo", diz.

Além da punição por informações privilegiadas, a entidade brasileira diz estar em constante alerta a tentativa de novas fraudes. "O mercado é muito ciclico e está em constante mudança. Existe sempre uma tecnologia nova, uma forma diferente de fraudar o mercado. Cabe à CVM estar atenta às diversas formas de burlar as regras feita por investidores mal intencionados", enfatiza.

O procurador diz que a autarquia constantemente promove encontro com investidores e participantes do mercado para compreender as necessidades desses profissionais, tudo para que possam atuar em um mercado correto. "Promovemos sempre audiências públicas e demais discussões com os integrantes do mercado para que ele não sofra com irregularidades".

Santos, quando questionado sobre um possível exagero da CVM em suas regras, foi enfático ao responder que a instituição terá sempre como meta tentar frear quaisquer tentativas que possam comprometer a integridade do mercado brasileiro.

"Para nós, isso é um efeito para desestimular essa pratica, sem prejuízo ao direito dos investidores de ter um mercado seguro."

O procurador chefe da autarquia ao ser questionado sobre um pedido da Bats - que pretende chegar ao mercado brasileiro para competir com a Bolsa de Valores de São Paulo - de ser menos rigida em suas regras, não quis comentar sobre o assunto. Ele informou apenas a reportagem que a função da CVM é fiscalizar o isso continuará a ser feito da mesma forma. Também na última sexta-feira a Comissão de Valores Mobiliários soltou nota ao mercado suspendendo a veiculação de qualquer oferta de investimento em fundos de investimento feita por Alan Albelo e a Investors Trust Assurance SPC no Brasil. Segundo a nota da CVM, não há autorização para que o investidor e sua empresa faça operações no mercado.