DACON: Enviou no prazo e recebeu multa? Eu também!

[Geraldo Nunes]

O prazo de envio do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon foi encerrado no dia 09 de março. No entanto, diversas empresas de serviços contábeis, ao apresentar os demonstrativos na data estabelecida, tiveram multas geradas por atraso. Dessa forma, a Fenacon enviou ofício à Receita Federal solicitando o cancelamento das multas, uma vez que os prazos determinados foram cumpridos.

Fonte: FENACON via www.robertodiasduarte.com.br

[Geraldo Nunes]

Multas aplicadas indevidamente pela entrega da Dacon de janeiro/2011 serão canceladas

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site que as multas aplicadas indevidamente no dia 09.03.2011 pelo atraso na entrega da Dacon referente ao mês de janeiro/2011 serão canceladas automaticamente, não havendo necessidade do comparecimento dos contribuintes às unidades da RFB para impugná-las.

Fonte: Página da Receita Federal do Brasil |  Data: 10/3/2011

[Geraldo Nunes]

Para minha desagradável surpresa, ao transmitir 4 DACON's recebi de presente as 4 notificações automáticas geradas pelo Receitanet, dizendo que o prazo final foi 07/03/2011.

 

Compareci hoje à Agência da RFB-BH na Levindo Lopes levando o anexo único do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 18, de 25 de Fevereiro de 2011, o qual divulgou a Agenda Tributária do mês de Março/2011 e também levei um print da tela da página principal da RFB que traz os prazos de entrega de declarações de Março/2011.

 

Depois de muita insistência, os funcionários da RFB conseguiram exlcluir os 4 supostos débitos do conta-corrente das empresas. Para minha surpresa, estava lotado de funcionários de empresas e escritórios escritórios de Contabilidade no mesmo intuito.