DACON - Normas para 2010

[FLAVIO PITTA]

A IN 1015, publicada hoje no DOU estabelece as normas disciplinadoras do Demonstrativo de Apuração de Contribuições
Sociais (Dacon), aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2010.

Resumo:

• Periodicidade - mensal
• De forma centralizada pelo estabelecimento matriz.
• Para a apresentação do Dacon é obrigatória a assinatura digital do demonstrativo mediante utilização de certificado digital válido.
• Prazo de entrega - O Dacon deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência.
• Multa -
  

  I - de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante da Cofins, ou, na sua falta, da Contribuição para o PIS/Pasep, informado no Dacon, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega
  deste demonstrativo ou de entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento)
  daquele montante, observado o disposto no § 3º; e

  II - de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações
  incorretas ou omitidas
• Observações finais:

1. As pessoas jurídicas que apresentaram DCTF semestralmente no ano-calendário de 2009 ficam dispensadas da utilização obrigatória da assinatura digital, prevista no § 2º do art. 5º, para apresentação dos Dacon referentes aos
   meses de janeiro, fevereiro e março de 2010.
2. Enquanto não disponibilizado novo programa gerador, o Dacon deverá ser elaborado mediante a utilização do programa Dacon Mensal-Semestral.

Link - http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10152010.htm

Abraços

Flávio Pitta

[José Adriano]

Receita Federal divulga novas normas sobre o Dacon.