Blog de FLAVIO PITTA (11)

Caros,

Bom dia!

 

Publicado no D.O.U. de hoje a INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.160, DE 27 DE MAIO DE 2011, prorogando o prazo para o 5º (quinto) dia útil do mês deagosto de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de

Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.

 

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO

BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.160, DE 27 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre a…

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Atenção: Publicada a NT 2010/005, que divulga os Pacotes de Liberação PL_005f e PL_006g com as adequações necessárias para implementação dos novos CFOP criados pelo Ajuste SINIEF 14/2009, bem como da inclusão dos novos códigos CST do PIS/CONFINS.





Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

NT2010.005.pdf…

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Com duas décadas de atraso o Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

sedimentou a Jurisprudência sobre o CREDITAMENTO DO ICMS pela aquisição

de mercadorias que, a posteriori, teve as respectivas Notas Fiscais

consideradas inidôneas pelo Fisco Estadual, pelos contribuintes de boa

fé.



Somente em abril de 2010 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

(STJ) pacificou o entendimento da Corte em relação “à possibilidade do

uso de créditos do ICMS decorrentes… Continuar

Publicado o DECRETO N.º 32250 DE 11 DE MAIO DE 2010, dispondo sobre a NFS-e do município do Rio de Janeiro.

Veja a legislação, manuais, vídeos tutoriais, cronograma no link:

https://notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx

Abraços

Flávio…

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Extraido do Portal do CTe - http://www.cte.fazenda.gov.br//notatec.aspx





1. Resumo

Esta Nota Técnica divulga o final de vigência da versão 1.02 do pacote de liberação

PL_CTE_102 para o ambiente de produção do projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico.



2. Final de Vigência Versão 1.02

2.1 Comunicado

Comunicamos que o último dia de vigência da versão 1.02 do pacote de liberação

PL_CTE_102 para… Continuar

Segundo correspondência eletrônica do Suporte Técnico da Resolução SEF 3.884/2007 da Secretaria de Estado de Fazenda de MG a disposição de que trata do CIAP no SPED MINEIRO, com obrigatoriedade no mês 07/2010 será alterada, pois as informações… Continuar

Compartilho correspondência eletrônica que troquei com a SEFAZ MG referente ao CIAP.



Pergunta:



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Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP…

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Segundo informações da Coordenação Técnica da NFe a implantação da Carta de Correção Eletrônica ocorrerá no segundo semestre de 2010.



A informação foi divulgada na Reunião dos Players de Tecnologia realizada em 14/04/2010.



Conforme o caso e o que necessitar ser corrigido, o contribuinte poderá utilizar-se da NF-e de Ajuste, ou buscar o procedimento fiscal adequado

para a situação (NF-e Complementar, NF-e de Entrada, etc.).





Após ser… Continuar

A partir de 1º de fevereiro de 2010, nas hipóteses de créditos de PIS/Pasep e da Cofins não-cumulativos, o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação somente serão recepcionados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) após prévia apresentação dos arquivos digitais com os documentos fiscais de entradas e saídas relativos ao período de apuração do crédito, conforme definido na IN RFB Nº 981/2009.



O arquivo digital… Continuar

A IN 1015, publicada hoje no DOU estabelece as normas disciplinadoras do Demonstrativo de Apuração de Contribuições

Sociais (Dacon), aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2010.



Resumo:

• Periodicidade - mensal
• De forma centralizada pelo estabelecimento matriz.
• Para a apresentação do Dacon é obrigatória a assinatura digital do demonstrativo mediante utilização de certificado digital válido.
• Prazo de entrega - O Dacon deve ser apresentado…

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