Desafio - Adaptar-se ao eSocial

[Guilherme Pontes]

Por Fernando Giacobbo

De acordo com o novo cronograma, as empresas tributadas pelo lucro real devem iniciar a transmissão do eSocial a partir do mês de outubro deste ano, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. Todas as empresas menores passarão a ter que informar o eSocial apenas em janeiro de 2015. Considerado um avanço na sistemática de obrigações acessórias, o eSocial, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), aperfeiçoa os trâmites de dados disponibilizados publicamente pelos empregadores em relação a seus empregados. O objetivo é agregar, em um canal único, todas as informações relativas às obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente em vigor. Dessa forma, o eSocial integrará os sistemas informatizados das empresas, exigindo a automação na transmissão dessas informações ao governo. Com aplicação gradativa, o eSocial possibilitará o acesso aos dados das empresas em tempo real. Entre os potenciais benefícios esperados, destaca-se a redução da informalidade na contratação de funcionários, sejam empregados ou terceiros. Conforme a previsão da Receita Federal, o aumento na arrecadação poderá alcançar o valor de R$ 20 bilhões a partir dessa iniciativa.

Para evitar autuações pelo descumprimento das normas do eSocial, as empresas precisam se enquadrar ao novo modelo, já que o desafio vai além do envio das informações a partir de outubro. É preciso garantir a qualidade das informações e manter a operação em total conformidade com a nova regulação. Para isso, é necessária a revisão abrangente de procedimentos internos de gestão, e não apenas dos setores de Recursos Humanos. A integração dos diversos setores presentes em suas estruturas, tais como Tecnologia da Informação (TI), Controladoria e Jurídico, é imprescindível para a adequada implementação e manutenção do eSocial, oportunizando a compilação dos dados solicitados de maneira responsável – e evitando que, diante de eventuais erros de avaliação, todo o desenvolvimento da prestação de contas seja comprometido. Dessa forma, manter a empresa em situação regular vai exigir uma mudança de cultura não só dos profissionais de Recursos Humanos, mas também dos gestores e até mesmo dos próprios empregados.

O dado preocupante é que, embora algumas empresas já estejam se adequando às novas regras, boa parte ainda não tomou as providências necessárias. Uma pesquisa da Receita Federal constatou que 70% das companhias não contam com um projeto interno e tampouco com profissionais dedicados à adequação ao eSocial. Segundo o estudo, 41% dos empregadores acreditam que terão dificuldades de lidar com as mudanças culturais e 38%, com os processos internos e governança. Para 60%, o principal motivo das dificuldades virá das distintas origens dos dados. Outros pontos comprometedores ficam por conta de possíveis falhas nas bases de dados e de erros operacionais na geração de informações, bem como eventuais não conformidades com as legislações trabalhista, previdenciária e fiscal. Mesmo que o governo ressalte que nenhuma obrigação nova esteja sendo criada, nem todas as empresas conseguem atender às exigências da regulamentação do trabalho no Brasil. Dessa forma, os gestores precisarão de habilidade adicional para tornar o eSocial uma realidade nas suas organizações. Para isso, será necessário que processos sejam redesenhados, capacitando empregados e gestores e mudando políticas, procedimentos e posturas.

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