Dilma negocia fim da "guerra fiscal"

[Pollyana Flores Maciel]

A presidente Dilma Rousseff deverá aproveitar a reunião dessa sexta-feira com os 27 governadores para tentar avançar com a reforma tributária, modificando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para acabar com a chamada "guerra fiscal". Ela também anunciará uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em valor superior a R$ 10 bilhões, para projetos de infraestrutura dos governadores.

A ideia é agregar os Estados no "choque de investimentos" com o qual ela pretende atenuar os efeitos da crise internacional sobre o crescimento do Brasil. Não se espera grande impacto no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Mas, como admitiu esta semana o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, a crise deverá prolongar-se por mais dois anos.

A área técnica preparava ontem a proposta de reduzir o ICMS nas transações interestaduais (em que o bem é produzido em um Estado e consumido em outro) para 4%. Hoje, essa alíquota é de 12% ou 7%, dependendo do Estado. A queda dessa alíquota tornaria inócuos os programas de incentivo fiscal estaduais criados para atrair empresas, que formam a chamada "guerra fiscal". O principal fator de atração é o desconto na alíquota interestadual do ICMS. Se ela cai, o benefício se torna menos interessante.

A mudança também avança em um ponto comum de todas as reformas do ICMS que fracassaram nos últimos 20 anos: ela concentra a tributação do ICMS no Estado de destino, e não no de origem como é hoje. Essa alteração torna o tributo brasileiro mais parecido com os impostos de valor agregado cobrados na Europa e nos Estados Unidos.

Fundo: 

Para que os governadores aceitem a mudança, o Planalto vai se comprometer com a criação de um fundo de compensação de perdas de arrecadação. Essa promessa já havia sido feita pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, aos secretários estaduais. A ideia é reafirmá-la hoje. É possível também que a proposta contemple um período de transição entre modelos.

O governo já havia dado o primeiro passo para a reforma do ICMS em abril deste ano, quando conseguiu aprovar no Senado o Projeto de Resolução 72. Ele reduziu para 4% a alíquota interestadual do ICMS para produtos importados, pondo fim à chamada "guerra dos portos".

Na reunião de hoje, Dilma pedirá o engajamento dos governadores no esforço anticíclico. A linha do BNDES que ela deve anunciar repete uma fórmula adotada na crise de 2009, quando foi criado o Programa Emergencial de Financiamento (PEF). Além disso, o Tesouro Nacional estuda a possibilidade de ampliar a autorização para que os governadores contraiam novas dívidas, ampliando a margem para os investimentos.

Cobranças:

Nenhum governador vai reclamar por ter acesso a mais dinheiro - muito pelo contrário. Mas Dilma dificilmente escapará de ouvir críticas e cobranças. "Eu conversei com alguns outros secretários e estamos preocupados", disse o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "Estamos perdendo uma receita limpa, certa, e recebendo em troca a possibilidade de fazer mais dívidas, num momento em que estamos sufocados."

O secretário reclama do fato de que o governo, ao reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e outros bens de consumo, ajuda a indústria, mas por outro lado reduz os repasses de verbas aos Estados por meio do Fundo de Participação. Para compensá-los por essa perda, o governo federal oferece um empréstimo.

O Planalto dá como certo que Dilma ouvirá dos governadores pedidos para aliviar o pagamento da dívida que têm com o Tesouro Nacional. Ela é corrigida conforme a variação da inflação medida pelo IGP-DI, mais uma taxa real de 6% a 9%. É uma taxa considerada extorsiva, principalmente se for levado em conta que os juros básicos do País (Selic) estão em 8,5% ao ano, sem correção pela inflação.

Desembolsos:

O BNDES desembolsou R$ 34,2 bilhões entre janeiro e abril deste ano, com crescimento de 1% na comparação com o mesmo período de 2011. As consultas, no total de R$ 73,8 bilhões, cresceram 37% no primeiro quadrimestre do ano, indicando, segundo nota distribuída pelo BNDES, a disposição de novos investimentos do setor empresarial brasileiro.

Fonte: Agência Estado

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