ENAT - Realizada a 1ª reunião do Grupo Temático de Ação - GTA Pagamento de Impostos

[José Adriano]

Foi realizada no dia 29/11, em São Paulo-SP, a 1ª Reunião do Grupo Temático de Ação - Pagamento de Impostos. Esses grupos de trabalho estão sendo criados pela Secretaria-Geral da Presidência da República com o objetivo de estudar, acompanhar e propor melhorias para o ambiente de negócios do país, tendo como base as avaliações contidas no Relatório Doing Business, que é elaborado anualmente pelo Banco Mundial e utilizado por vários investidores estrangeiros como critério para decisão de investimento.

O GTA - Pagamento de Impostos, um dos grupos temáticos cuja estruturação ficou sob a responsabilidade da RFB, é coordenado atualmente pelo auditor-fiscal Altemir Melo e composto por representantes das Secretarias de Fazenda de SP e RJ, Secretarias Municipais de Fazenda do Rio de Janeiro-RJ e de São Paulo-SP, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de SP, da Fenacon, do Sescon-SP e Sescon-RJ e dos Conselhos Regionais de Contabilidade de SP e RJ.

Os principais objetivos do GTA - Pagamento de impostos, resumidamente são:

- Analisar o relatório Doing Business 2020, criticar a metodologia e definir as ferramentas adequadas para as correções e ajustes que se mostrarem necessários para os anos seguintes;

- Estudar as legislações que impactam nos processos medidos e propor os aperfeiçoamentos que se mostrarem necessários;

- Dialogar com os respondentes da pesquisa do Banco Mundial que fundamenta o Relatório, esclarecendo dúvidas e fornecendo subsídios para que eles possam bem desempenhar a função;

- Internalizar nos órgãos públicos e entidades representativas a discussão sobre a realidade do ambiente de negócios do nosso país, com ênfase no tema Pagamento de Impostos.

Nesse primeiro encontro, que contou também com a presença de três representantes da Secretaria Especial de Modernização do Estado-Seme da Secretaria-Geral da Presidência da República, foi feito um nivelamento dos conhecimentos sobre o Relatório Doing Business e também sobre o indicador Pagamento de Impostos, especificamente. Registre-se que o Brasil, no universo de 190 países considerados na última pesquisa do Banco Mundial, ocupa atualmente a 124ª posição. No que diz respeito ao indicador Pagamento de Impostos, particularmente, estamos na 184ª posição do ranking.

Também, tendo em vista o cronograma das etapas do próximo relatório do Banco Mundial (2021), foi elaborado um Plano de Ação imediato para o GTA, cujas encontros deverão ser mensais a partir de janeiro/2020.

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