ES - Desburocratizar não é acabar com fiscalizações, mas otimizar a execução

[José Adriano]

A burocracia é um dos maiores entraves para investimentos no país, e o Espírito Santo consegue reproduzir o cenário nacional com indesejável maestria, ao se manter afugentando negócios imprescindíveis para diversificar a economia e consolidar o mercado de trabalho. A manchete desta segunda-feira (22) deste jornal mostrou que o Estado tem dificuldade inclusive internamente para atrair empresas para o território capixaba, perdendo oportunidades sucessivamente para outras localidades, como o Rio de Janeiro. Assim, o Espírito Santo acaba sendo para o Brasil o que o Brasil é para o mundo: um destino desinteressante para o investidor. Companhias até tentam se estabelecer por aqui, mas acabam desistindo ao se deparar com tanta complicação e excesso de papelada. Vale ressaltar que a falta de segurança jurídica para o empresário é um desafio nacional, do nível municipal ao federal.

Um ambiente de negócios favorável é imprescindível. E isso se faz principalmente com a simplificação da legislação, uma faxina que torne os processos mais limpos para os empreendedores. O “revogaço” de Bolsonaro é importante para a arrumação da casa, assim como medidas que derrubem etapas inúteis, que só servem para ampliar custos e prazos. Vale tanto para os grandes investimentos quanto para as pequenas empresas, que encontram dificuldades para a própria sobrevivência nesse cenário hostil. Em muitos casos, não é só a insegurança jurídica que prejudica o empreendedor, mas a própria insegurança pública. Ontem mesmo, o dono de uma cafeteria na Enseada do Suá teve o estabelecimento arrombado pela quarta vez. Falta estímulo para manter as portas abertas.

Em pleno século XXI, a digitalização de dados e os aplicativos que simplificam a vida de todos são uma realidade que não consegue ser adaptada à esfera pública. A tecnologia ajuda a acelerar esses processos. A gestão Casagrande, ao criar o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs), promete uma digitalização total. Espera-se, com o perdão do trocadilho, que saia do papel.

Desburocratizar não é acabar com as fiscalizações, mas otimizar a sua execução, para que de fato funcionem e evitem abusos. A burocracia acaba sendo a mãe do descontrole estatal, que assusta investidores sem garantir a segurança que serve para justificar a sua existência.

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