eSocial - Audiência pública na Câmara dos Deputados em 09/05/2019

Deputados da Câmara Federal estarão reunidos com representantes do governo federal, no próximo dia 09 de maio, para discutir entraves do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A audiência pública para discutir o tema, também com participação da sociedade civil, será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.

A audiência, que terá como tema “Os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira”, foi proposta conjuntamente pelos deputados Alexis Fonteyne (Novo/SP), Emanuel Pinheiro (PTB/MT) e Paulo Ganime (Novo/RJ).

De acordo com o documento de requerimento da audiência, a audiência pretende discutir simplificações e modernizações para o sistema. “O número de informações solicitadas e a complexidade do sistema têm gerado inúmeras dúvidas aos cidadãos, inclusive punindo essas pessoas que, apesar da boa fé, não tem a expertise para preencher o formulário e acabam emitindo as guias de pagamento do imposto com valores equivocados”, defende o deputado Alexis Fonteyne, no documento de propositura.

Serviço:

CDEICS | Audiência Pública

Tema: Os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira

Data: 09/05

Horário: 09h30

Local: Anexo II, Plenário 05

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoe...

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