eSocial - convergencia digital das informações das relações de trabalho entre empresas e contratados

[José Adriano]

Por Simoni Luduvice

Se por um lado o e-social traz maior transparência nas relações de trabalho e abastece o Governo de dados que até então não tinha, possibilitando maior fiscalização sobre os processos, de outro lado, aumentam as responsabilidades das empresas.

O eSocial aproxima as pessoas nas relações de trabalho, uma vez que os departamentos de RH e de Pessoal terão que rever todos os processos existentes até agora e reformar, reorganizar ou reinventar. Eis aí uma possibilidade de se corrigir muitas atividades e implantar-se novos procedimentos de trabalho.

Existe uma preocupação de órgãos que representam as empresas quanto a falta de preparo do empresariado brasileiro em relação ao volume de informações exigidas. Entende-se que o Governo deve aprimorar as ferramentas de controle para garantir transparência em todos os processos, mas também deve assegurar principalmente aos micros e pequenos empresários condições de competitividade com os demais.

Uma das grandes mudanças trazidas pelo eSocial é a gestão dos dados dos trabalhadores que hoje, são geridos individualmente pelos órgãos, cada um pedindo as informações de seu interesse. À partir do eSocial, a gestão desses dados deverá ser compartilhada pelo Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal, a Previdência Social e a Receita Federal.

Até hoje, as empresas apuram as informações dos trabalhadores, geram um único arquivo e enviam. Com o eSocial, terão que gerar informações individualizadas por colaborador que terão registro único. Este modelo imita o da NF-e já utilizado por todas as empresas do país. Antes a nota fiscal era tratada como um único documento com alguns dados, agora é tratada por produto identificado com muito mais informações sobre cada um.

Com o eSocial, além da digitalização das folhas de pagamento de funcionários, haverá também mapeamento das terceirizações, ou seja, sobre as relações entre contratante e contratados mesmo quando sejam pessoas jurídicas. Com um mapeamento simples, o Governo terá dados suficientes para saber quem são as pessoas físicas “disfarçadas” de pessoas jurídicas contratadas por outras empresas. As penalidades previstas não são pequenas nestes casos, daí a importância da revisão de todos os processos ativos nas empresas hoje.

Unificação de cadastros, agilidade para se apurar as informações e transparência – tudo lindo, se houver gestão adequada desses processos. Não havendo, em pouco tempo veremos os órgãos envolvidos divulgando recordes de arrecadação de impostos e contribuições, além de penalidades aplicadas que resultam em mais dinheiro para os cofres públicos e prejuízos para as empresas.

Um dos maiores perigos nisso tudo é a falta de conscientização dos empregadores no sentido de realmente se prepararem para a chegada do eSocial por acreditarem que “não vai pegar”. Já se pensava isso da Nota Fiscal Eletrônica e ela já está aí há sete anos, sem a mínima possibilidade de se voltar ao que era antes.

O melhor a fazer é buscar informações sobre o assunto com consultorias especializadas no tema para entender as reais necessidades, riscos e possibilidades do eSocial para cada empresa especificamente. Serão processos customizados que envolvem profissionais das empresas, da Contabilidade, de TI e demais envolvidos.

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