eSocial - Pequenas empresas querem flexibilidade

[José Adriano]

O governo deve manter o calendário para adoção do Sped e do eSocial, novidades digitais a serem introduzidas na contabilidade empresarial, mas poderá flexibilizar os prazos e adotar incentivos fiscais e capacitação das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais.

Argumentações neste sentido foram manifestadas por representantes de entidades empresariais e de contabilistas ouvidos pelo caderno especial do DCI sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

“Precisamos ter prazo”, sinaliza o empresário Antonino Ferreira Neves, diretor de assuntos legislativos, institucionais sindicais e do trabalho da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), entidade que reúne as empresas de contabilidade no País.

É o que defende também Homero Rutkowski, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Sped. “Esse projeto tem dez anos. A primeira coisa foi a Nota Fiscal Eletrônica, que teve uma grande adesão inclusive das micro e pequenas empresas”, lembra o especialista.

“Pequena empresa não pode ser tratada igual a uma média e a uma grande empresa. Porque não pode ter contador, não pode dar para alguém fazer a sua contabilidade, tem que ser feita pela pessoa”, reforça o empresário José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), organização que reúne cerca de 2.400 entidades em diversos municípios do País.

Prazos e custos

Na avaliação do diretor da Fenacon, há o princípio da flexibilidade na adoção do eSocial, sistema de dados sobre a relação empregador e empregado. “Era agosto. Depois se viu que agosto não vai dar, passou para novembro para alguns segmentos de contribuintes. O que não pode é não haver prazo”, argumenta.

Segundo Neves, o eSocial vai representar custos operacionais adicionais para as micro e pequenas empresas optantes ou não do Supersimples e para os microempreendedores individuais, especialmente os que têm o único funcionário permitido pela legislação.

“Os investimentos podem representar um custo adicional de R$ 1.500,00 para a compra de computador e programa. Mas isso já representa um custo alto para uma microempresa”, aponta Neves.

Outra despesa a ser arcada pelos empreendedores de pequenos negócios ao ingressarem na contabilidade digital é com a contratação de serviços ou de empregado para preencher os dados a serem enviados pela internet para o Sped e para o eSocial.

“Acho que deve haver incentivos fiscais, financiamentos e capacitação oferecidos pelo governo para compensar as despesas a serem assumidas pelos empreendedores”, indica o dirigente da Fenacon.

Quanto à complexidade deste projeto para os empresários, o representante do CFC compara: “Se mandávamos 100 informações sobre uma operação, hoje mandamos mil”.

O presidente da CACB também defende que o governo deve oferecer atrativos para incentivar a migração dos empreendedores para os novos sistemas de fornecimento de informações.

“Tudo tem que ser feito de forma a facilitar para que a pessoa possa cumprir as responsabilidades fiscais e sociais”, afirma Cairoli.

E acrescenta: “Então tudo o que se resumir dessa forma tem o nosso apoio contra, por exemplo, o complicômetro, que gera essa burocracia maluca que só aumenta, aumenta. Não é que aumentam os impostos. Aumenta a dificuldade de cumprir com as obrigações. Isso não vai diminuir se a gente não focar nas micro e pequenas empresas. E aí vai melhorando a situação do resto dos empreendedores”.

Missão do empresário

“Todavia, nem tudo são flores espinhosas. Temos um lado bom do Sped”, sustenta Ronaldo Dias Oliveira, que é empresário contábil, consultor de empresas e diretor da Brasil Price Gestão Contábil em Araguaína (TO).

De acordo com Oliveira, alguns empresários acham o Sped “coisa de contador”, mas vê nisso “erro conceitual, pois uma das premissas deste sistema é que toda a informação deve ser gerada a partir do software instalado em sua própria empresa, e no momento em que ele compra, vende, estoca e opera com cartões de crédito, tudo isso é enviado ao Fisco (praticamente on-line)”.

Nada, portanto, restará ao contador fazer quando for apurar impostos e fechar sua contabilidade. “Afinal, não há como ignorar ou alterar uma nota eletrônica, desfazer uma transação bancária, ou ainda emitir notas com datas retroativas”, adverte o diretor da Fenacon. Assim, o Sped e o eSocial podem ser um “divisor de águas”, como afirmam os contadores, ou uma “avalanche”, como temem os representantes dos empresários de pequenos negócios.

A questão mobiliza várias entidades a pedir mais prazo, caso da comissão de tecnologia de informação da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Para o diretor da entidade, Ricardo Gimenez, o governo tenta começar com o que é mais simples para ele, iniciando com produtores rurais e depois com o lucro real. E o mais interessante é que estabelece que “empresas do próprio governo” serão as últimas.

Pouco tempo e excesso de detalhes dificultam adequação às novas regras

A maior reclamação entre contabilistas e o setor empresarial é quanto ao prazo para adequação às mudanças trazidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Para eles, o governo deveria dar mais tempo para que as empresas façam suas adequações. Além disso, alegam que aumentou muito o número de obrigações dos contribuintes. Isso porque caberá à empresa informar e até corrigir, por exemplo, dados cadastrais dos seus funcionários que estiverem errados.

“O ideal seria que os contribuintes fossem obrigados a fornecer apenas as informações que são de seu controle e conhecimento. Os demais dados do sistema deveriam ser de responsabilidade dos órgãos competentes e poderiam ser obtidos diretamente dos sistemas destes por meio digital”, destaca o diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Oziel Estevão.

Todas essas mudanças levam o contribuinte a se tornar fiscal do governo, observa o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior, ao declarar que as obrigações acessórias são, na verdade, o contribuinte trabalhando para o governo. “E ainda será penalizado caso haja algum erro”, dispara Approbato.

Para os especialistas, o governo deveria dar mais prazo para a adaptação. “No caso do eSocial, começou a valer com o produtor rural, empresas que terão grande dificuldade em se adequar ao sistema”, diz Approbato. “Creio que haverá uma mudança no prazo do eSocial, porque ele ainda está muito incipiente e com muitas dificuldades de adaptação”, complementa o presidente do Sescon-SP.

“O prazo para o eSocial realmente é curto, porque as empresas já vão ter que começar a implementação a partir de abril e muitas estão paradas, sem dar a devida importância a este prazo”, concorda a advogada Milena Sanches.

De acordo com ela, o passo inicial é importante. Em um primeiro momento as empresas terão de realizar um trabalho volumoso, que é a realização do cadastro inicial dos seus funcionários. “Se houver erro nesta etapa do processo, podem ocorrer inconsistências e a empresa ser alvo de uma fiscalização no futuro”, alerta Milena. “Contadores também devem ficar atentos à mudança radical do eSocial, porque o projeto envolve muito mais obrigações do que o próprio Sped”.

Fonte: DCI – SP

Via: Fenacon

http://www.mauronegruni.com.br/2014/02/25/pequenas-empresas-querem-...