Estabelecimentos de Alagoas são convocados a apresentar dados do ECF

[Pollyana Flores Maciel]

Em Alagoas, 504 estabelecimentos comerciais foram intimados pela Secretaria da Fazenda para apresentar memórias de fita-detalhe (MFD) e fiscal (MF) de seus respectivos equipamentos de Emissão de Cupom Fiscal (ECF).
O objetivo é ratificar documentos já apresentados pelos contribuintes, explicou José Brandão Vieira Júnior, diretor de Planejamento da Ação Fiscal da Fazenda. “Nossa finalidade é confirmar a regularidade das declarações prestadas anteriormente por meio de documentos como a DAC e o Sintegra”.
Os contribuintes terão prazo de 30 dias para atender a solicitação. As informações requisitadas são relativas ao período de janeiro de 2007 a julho do ano passado, e devem ser entregues em mídias de CD e DVD regraváveis.
Por determinação da Sefaz, os dados devem ser gerados no formato binário e extraídos do ECF por programa fornecido pelo fabricante do equipamento ou pelo software eECFc, versão 3.14 ou superior. O aplicativo e o manual de instruções estão disponíveis para download na internet (www.sefaz.al.gov.br).
Os estabelecimentos já haviam sido avisados sobre a convocação no início de março, por meio da Instrução Normativa nº 09/2010. A Sefaz informa que novas notificações intimando mais estabelecimentos serão publicadas no decorrer da próxima semana.
Quem não atender à intimação será autuado por embaraço da fiscalização e será convocado novamente a apresentar os dados. Se mesmo assim não comparecer, poderá ter a inscrição estadual inativada.
A entrega de dados em condições que impossibilitem a leitura do arquivo magnético ou em padrão diferente do previsto na legislação também pode gerar penalidades.

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