Em Goiás, desconto de 96% no ICMS vale até sexta-feira, 30

[Pollyana Flores Maciel]

Os contribuintes do Goiás terão somente até a próxima sexta-feira, 30, para refinanciar dívida de ICMS e usufruir do desconto de 96% nos juros e multas, como previsto na legislação que entrou em vigor desde março deste ano.
Além disso, eles poderão ter desconto de 86% nos créditos de ICMS decorrentes de penalidades pecuniárias.
O refinanciamento vale para dívida contraída até dezembro do ano passado e pode ser feito nas delegacias regionais de fiscalização e nas agências de atendimento Vapt-Vupt.
A lei que autorizou o refinanciamento abrange créditos tributários de ICMS ajuizado, objeto de parcelamento, não constituído, desde que venha a ser confessado espontaneamente, decorrente de aplicação de pena pecuniária e de ação fiscal.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o contribuinte pode efetuar o pagamento no mês de maio. Entretanto, neste caso, o desconto de juros e multas será pouco menor (94%).
Quando a lei entrou em vigor, em março, o Fisco estadual concedeu 99% de desconto nos juros e multas. Estima-se que o refinanciamento gerou receita adicional de R$ 65 milhões aos cofres públicos no mês passado.

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