Governo gaúcho amplia limite de crédito de ICMS para exportadores

[Pollyana Flores Maciel]

Uma medida do governo do Rio Grande do Sul flexibiliza o aproveitamento de crédito de ICMS para o setor exportador do Estado no período de abril deste ano a fevereiro de 2011.
Significa que limite de aproveitamento dos créditos recebidos de empresas dos setores coureiro, calçadista e moveleiro aumentará de 15% para 20%, enquanto nos demais casos o aumento será de 10% para 15%.
Na prática, a medida reduz o imposto a ser pago pelas empresas que adquirem créditos de exportadores.
Além disso, haverá antecipação no cronograma de utilização dos demais créditos de exportação. Os créditos recebidos por transferência de saldo credor nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano poderão ser aproveitados já nos meses de julho, agosto, setembro e outubro, respectivamente.
A ampliação do limite permitirá que as empresas possam transferir com mais facilidade os créditos de ICMS autorizados pelo Estado, avalia Ricardo Englert, secretário da Fazenda. “Quando a empresa encontra dificuldade na transferência, pode ocorrer deságio no valor do ICMS transferido, uma vez que as empresas que adquirem esses créditos possuem limites para redução do imposto a pagar”, destaca.
Júlio César Grazziotin, diretor da Receita Estadual, ressalta que a alteração nas regras de transferência de créditos propicia significativo aumento do valor de ICMS que pode ser deduzido do total a pagar pelas empresas que adquirem os créditos, o que torna mais atraente a aquisição, facilitando a transferência.
A regra condiciona as transferências de créditos à geração ou manutenção de emprego, incremento de aquisições no Estado, entre outras exigências.

http://www.tiinside.com.br/27/04/2010/governo-gaucho-amplia-limite-...