EUA devem manter o Brasil no sistema de preferência tributária

[Geraldo Nunes]

O Congresso americano deverá aprovar até o fim da semana que vem a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP), que permite às empresas brasileiras exportar um conjunto de cerca de 1,7 mil produtos aos Estados Unidos sem o pagamento de tarifas. Ainda falta definir alguns detalhes importantes, como o prazo de extensão do benefício, que tende a ficar entre um e dois anos, segundo fontes de Washington que acompanham as negociações.
De forma surpreendente, não está havendo maiores controvérsias quanto a permanência do Brasil no SGP, diferentemente do que ocorreu em anos anteriores, quando parlamentares advogaram a saída do país do programa em represália a posições contrarias aos interesses americanos, tomadas em negociações como a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e a Rodada Doha.
O Congresso também está ignorando o mais recente ponto de atrito entre os dois países - o voto brasileiro na ONU contrário às sanções ao Irã, que é acusado de promover um programa nuclear em desacordo com as regras internacionais. "São comuns ameaças verbais ao SGP, sempre que algum interesse americano é ameaçado, seja num assunto político ou econômico", afirma uma fonte brasileira que acompanha as negociações. "Mas, nas conversas que tivemos com assessores de centenas de parlamentares, nenhum deles mencionou o Irã."
O programa foi renovado pela última vez em 2009, com prazo de um ano. As negociações indicam a extensão do SGP por outro ano, mas também está sendo considerada a hipótese de um período de dois anos ou até mais que isso. A expectativa é que a renovação saia até a sexta-feira da semana que vem, dia 17.
Também falta definir em que projeto de lei a prorrogação será incluída. Uma das possibilidades é inserir um artigo num projeto de lei que prorroga alguns cortes de impostos feitos no governo George W. Bush, cuja aprovação é considerada prioritária pela administração Barack Obama.
O único item dentro do SGP que levantou alguma polêmica são os sacos de dormir, item exportado aos Estados Unidos por Bangladesh. Representantes de duas empresas americanas, dos Estados de Alabama e Kentucky, estiveram recentemente m Washington para defender a tese de que os sacos de dormir se enquadram na categoria dos produtos têxteis, que, pelas regras gerais do SGP, ficam fora do programa.
Em 2009, o Brasil exportou US$ 1,978 bilhão aos EUA dentro do SGP, o que representa cerca de 10% das vendas totais ao país. "As exportações brasileiras dentro do SGP não competem com produtos fabricados por empresas americanas", afirma o diretor-executivo da Coalizão Industrial Brasileira (BIC, na sigla em inglês), que defende interesses de empresas brasileiras em Washington.
Produtos intermediários representam a maior parte das vendas (65% do total), seguidos pelos bens de capital (21%) e pelos bens de consumo (14%). Os importadores americanos economizaram US$ 69 milhões em tarifas em 2009.
O SGP foi criado em 1974 para ajudar economias menos desenvolvidas. Ao todo, são 131 países beneficiados, incluindo as 43 economias mais pobres do mundo. No total, as exportações dentro do programa chegaram a US$ 20 bilhões. O programa engloba 3,5 mil itens, dos quais o Brasil exporta pouco menos da metade. Alguns parlamentares americanos chegaram a questionar, em anos passados, a concessão do benefício a países de renda média, como o Brasil.

Fonte: Valor Econômico