terça-feira, 23 de fevereiro de 2010, 15h10
"A Fenacon e a Certisign formalizam nessa terça-feira, 23, um acordo para facilitar a utilização de certificados digitais no Brasil.
O objetivo é atender a demanda, que tende a crescer a partir de agora, principalmente por parte das empresas enquadradas no regime de tributação baseado no Lucro Presumido.
Por determinação da Receita Federal, até o dia 30 de junho essas empresas terão de enviar suas declarações com certificação digital. A medida atinge um universo de 1,4 milhão de contribuintes.
A recomendação é de que os empresários não deixem a aquisição de certificados digitais para a última hora, evitando, assim, congestionamento e o risco do não cumprimento do prazo.
Válida a partir deste ano, a medida se aplicará às declarações de qualquer exercício. Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, acredita que a certificação digital estimulará a informatização na comunicação de dados e a adoção de tecnologias de ponta no sistema empresarial brasileiro.
Um dos grandes apelos da certificação digital é a segurança para o envio de documentos importantes. “Com o certificado digital é seguro declarar os impostos. É a assinatura eletrônica que garante a identidade de quem está enviando a declaração”, ressalta Pietrobon.
Outro ponto positivo é que a certificação digital possibilita o acesso de informações online, permitindo, por exemplo, a impressão de declarações já enviadas e o envio de novas informações à Receita Federal, sem precisar ir pessoalmente para realização de tais procedimentos.
Além disso, acrescenta Pietrobon, os processos serão menos burocráticos. “Antes, tudo o que era solicitado tinha que ter a assinatura do responsável, autenticação, reconhecimento de firma em cartório. Agora, com o certificado digital, você elimina todos esses procedimentos, garantindo confiabilidade e agilidade ao processo”, enfatiza.
A tecnologia proporciona também agilidade e redução de custos com a desmaterialização de processos que possibilita a eliminação de papel, além do maior aproveitamento do espaço físico, já que todo e qualquer documento assinado digitalmente tem validade jurídica.
José Luiz Poço, presidente da Certisign, destaca a importância da adequação do País à chamada “Era Paperless”. “Com a enorme demanda de informações e dados que as empresas precisam armazenar, somente no Brasil são guardados cerca de 84 bilhões de documentos. E as pesquisas comprovam que um documento guardado de forma equivocada leva quatro semanas por ano para ser encontrado”, observa.
http://www.tiinside.com.br/GestaoFiscal/News.aspx?C=324
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