Fisco e empresas exportadoras discutem procedimentos operacionais

[Katia Santos Lamera]

26/11/2009 - 17h48

Da Redação

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, e a equipe técnica do órgão reuniram-se nesta quinta-feira (26.11) com representantes de empresas comerciais exportadoras de produtos agropecuários para tratar sobre procedimentos operacionais e de comprovação das operações de exportação no Estado.

Na ocasião, o titular da Sefaz ressaltou que há um volume expressivo de cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) no segmento. Por conta disso, alertou que, a partir de 2010, os cancelamentos terão de ser justificados, a fim de se evitar possíveis fraudes ao Fisco estadual. As empresas que não justificarem terão de pagar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da respectiva operação.

Segundo Eder Moraes, investigações indicam que há empresas exportadoras que simulam operações de exportação, com o intuito de não pagar o imposto. Mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação destinados à exportação são desonerados do ICMS, conforme prevê a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996). "Na verdade, o produto acaba ficando no mercado interno e o imposto é sonegado. O país perde receita e Mato Grosso também", observou.

O secretário alertou que o Estado vai fechar o cerco a quem se utiliza deste tipo de artifício para burlar o Fisco. "Quem está atuando como mala-preta está com os dias contados e deverá ir para prisão, porque isso é crime contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro deste país. A intenção do Fisco é zelar por um ambiente de negócios em que todos tenham como competir", advertiu.


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