Governo Aécio favorece a sonegação

[José Adriano]

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Sindicato dos fiscais e agentes fiscais de tributos estaduais de MG acusa Aécio de favorecer sonegadores.

Segundo a entidade, "dos sete estados que integram as regiões Sul e Sudeste, Minas Gerais é o único que registra queda na arrecadação do ICMS em 2009." O governo Aécio justifica o fato pela crise econômica: com isso cortou R$ 450 milhões dos investimentos. Com prejuízos à saúde, educação e segurança. Mas, para a entidade há "outra causa para a perda de receita que, de janeiro a outubro, chegou a R$ 1,7 bilhão." Deve se levar em conta, também, a gestão das políticas fiscais do Governo Aécio, dispara o presidente do Sindifisco, Matias Bakir Faria.
Anualmente, o Estado deixa de arrecadar R$ 4,6 bilhões por causa da concessão de regimes especiais que favorecem grandes empresas.Isso em contradição com o Código Tributário Nacional que veda anistia fiscal a quem que pratica fraude,simulação tributária etc.
Outro benefício contestado pelo Sindifisco é o Protocolo de Intenções. Com ele, empresas ganham isenção tributária e se comprometem a gerar emprego e renda. Só que não há nenhum controle e medição dos supostos benefícios.
“Um estado que, em sete anos, aumentou sua dívida consolidada de R$ 35 bilhões para R$ 60 bilhões não pode se dar ao luxo de conceder tantas isenções fiscais”, afirma o presidente do sindicato.
Para completar, a estrutura de fiscalização do estado está sendo desmontada.
“Nunca houve tanta pressão do governo do Estado como agora. Pedidos de cancelamentos de processos e multas são comuns nesta administração. Esta superintendência veio para facilitar a interferência do governo”, denuncia a liderança sindical.

Postado por Assessoria da Bancada às 10:57

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