Grupo de trabalho debate simplificação das obrigações tributárias no âmbito nacional

[José Adriano]

Por Débora Vieira

Tornar as obrigações dos contribuintes menos burocráticas e com maior celeridade. Foi com esse propósito que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e as secretarias fazendárias de outros estados se reuniram em Maceió, no início desta semana, para debater propostas de simplificação tributária em todo País.   

 

O grupo técnico de trabalho, formado por representantes dos estados de Alagoas, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará, Bahia e Minas Gerais, trocou idéias com o objetivo de descomplicar os procedimentos que uma empresa deve seguir para cumprir com suas obrigações tributárias.

 

O superintendente da Receita de Goiás, Adonídio Neto Vieira, frisou que o Brasil é campeão na quantidade de horas gastas para que o contribuinte pague todos os impostos e tributos. “Esse grupo nasceu dentro do Encontro Nacional de Administração Tributária (Encat) para diminuir esse número de horas que o empresário gasta tanto na legislação quanto nas ferramentas usadas para apresentar e declarar seu imposto”, detalha o superintendente.

 

Para o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a atuação desse grupo busca beneficiar tanto o Estado quanto o contribuinte com a celeridade no preenchimento de declarações, simplicidade para o pagamento dos tributos e facilidade para entender a legislação tributária.

 

“Uma proposta debatida e que encaminhamos para um Comitê que existe na Receita Federal é de que fosse realizada uma validação prévia dos arquivos da escrituração fiscal pelos estados antes que esses arquivos fossem transmitidos para a Receita Federal. Isso se faz necessário, pois detectamos que muita dessas informações que não passam previamente pelos estados, chegam incompletas e geram um retrabalho para os fiscos. Acontece um reprocessamento, uma intimação dos contribuintes para que eles se adéquem”, expõe Dias, que também é um dos coordenadores do Programa.

 

Após a troca de experiências e de formar medidas que propiciem a simplificação tributária das administrações, o passo seguinte consiste em encaminhar as propostas ao Conselho Fazendário (Confaz). “Lá, eles irão definir o que será implementado pelos estados ou não”, complementa o secretário. 

http://www.agenciaalagoas.al.gov.br/noticia/item/19788-grupo-de-tra...

[José Adriano]

Olá Djalma, sim, infelizmente são iniciativas distintas...

[DJALMA PINHEIRO DE SOUZA]

Não há uma "reforma tributária" em andamento que desaguaria também na "simplificação das obrigações tributárias"? Porque agora, embora muito tardia, a iniciativa de uma "simplificação das obrigações tributárias"? Não é uma demonstração da falta de crença na "reforma tributária"? Ou será que uma coisa nada tem a haver com outra? Ou, ainda, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa... ou não? Seja o que for, qualquer atitude nesse sentido é muito bem-vinda, pois, burocracia na área tributária é coisa que não falta, tal como, a título de exemplo de sua expressão máxima, é o cálculo do ICMS devido por substituição tributária para cosméticos em Minas Gerais quando a apuração tiver como base o PMPF.