RS - Comissão especial quer revisar legislação gaúcha

[José Adriano]

Marcus Meneghetti

Na mesma linha de trabalho da Frente Parlamentar do Revogaço da Câmara Municipal de Porto Alegre, a Comissão Especial de Revisão Legal - instalada na Assembleia Legislativa em 5 de setembro - pretende não só revogar entraves burocráticos, mas também propor a simplificação e a revisão da legislação gaúcha. O colegiado, presidido pelo deputado estadual Marcel van Hattem (PP), deve realizar 44 audiências públicas para debater o tema em municípios do Interior, ao longo dos 120 dias de trabalho.

Embora não se restrinja apenas às normas que regram o empreendedorismo no Estado, o trabalho deve focar na legislação desta área. "O foco no empreendedor vai acontecer durante as audiências públicas nos municípios gaúchos. Pretendemos chamar as CDLs (Câmaras de Dirigentes Lojistas), as Câmaras de Indústrias e os órgãos do poder público que tenham interesse em colaborar com essa questão, como as Câmaras de Vereadores. Vamos identificar problemas e debater soluções juntos", projetou Van Hattem.

Entre os exemplos de entraves burocráticos aos empreendimentos gaúcho, o presidente da Comissão Especial citou as exigências do  PPCI (Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndios). "A gente tem o caso clássico do PPCI, que muitas vezes trava os negócios, através de uma série de dispositivos excessivos previstos na lei", citou o presidente da comissão especial.

Ele também prevê um trabalho mais amplo: "Paralelamente, queremos trabalhar com a Procuradoria-Geral da Assembleia, a do Estado (PGE) e as universidades, para revisar toda a legislação do Estado, que, embora ainda estejamos fazendo o levantamento, supomos que tenha em torno de 70 mil normativas, entre leis, decretos etc. Como não vamos conseguir realizar essa tarefa em apenas 120 dias, queremos deixar, pelo menos, um grupo de trabalho para essa revisão que, em Santa Catarina, levou sete anos para ser concluída".

Segundo Van Hattem, o caso do Estado vizinho deve nortear a iniciativa no Rio Grande do Sul. Além de organizar um seminário sobre a revisão legal, o colegiado pretende visitar o legislativo catarinense para conhecer o trabalho desenvolvido lá.

"A Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem um trabalho muito bom em parceria com a universidade federal de lá. Entre 2010 até hoje, eles catalogaram, simplificaram ou simplesmente revogaram mais de 8 mil leis, justamente porque não são mais úteis", elogiou.

Na primeira reunião da Comissão Especial de Revisão Legal, foi escolhido o deputado Lucas Redecker (PSDB) como vice-presidente do grupo; e Any Ortiz (PPS), como relatora. Os parlamentares devem suspender os trabalhos durante o recesso  23 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018. 

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