Guardia planeja mudar PIS/Cofins e ICMS

[José Adriano]

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou ontem que gostaria de mandar os projetos de simplificação do PIS/Cofins e do ICMS ao mesmo tempo para o Congresso, mas admitiu que a discussão sobre o imposto estadual é mais complicada e está menos madura. "A discussão sobre o ICMS começou com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na semana passada e existe uma proposta de texto para discutir com os secretários de Fazenda dos governos estaduais", afirmou. "Não vejo problema em mandar os projetos em separado. Seria bom mandar junto, mas não será necessário", completou. Guardia tomou posse como ministro da Fazenda ontem, durante o discurso na cerimônia de transmissão do cargo, no teatro do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Guardia assumiu o comando da pasta no lugar de Henrique Meirelles, que poderá concorrer às eleições de outubro. O novo ministro lembrou que o ICMS e o PIS/Cofins são os dois maiores impostos na carga tributária brasileira, equivalendo a 7% e 4% do PIB, respectivamente. "São impostos muito relevantes e com legislação complexa", definiu. Guardia destacou que o maior problema do ICMS são as alíquotas interestaduais, cujas diferenças estão no centro da guerra fiscal entre os estados. "O caminho seria levar tributação para o destino com uma alíquota de até 4%", adiantou. Outro objetivo do projeto seria simplificar as legislações estaduais para a cobrança do imposto. "São 27 estados com 27 legislações diferentes e estruturas diferentes de alíquotas. São 27 regras tributárias diferentes para um mesmo produto. É fundamental haver uma simplificação com tentativa de unificação de alíquotas", acrescentou. Guardia também tentará unificar as obrigações acessórias do ICMS, que são custos para as empresas. "Temos que padronizar essas obrigações. Já temos tecnologia para isso com a nota eletrônica", completou. Um problema do ICMS a ser atacado seria o acúmulo de créditos no setor exportador. "Os estados e setor privado querem isso, então é uma questão que podemos avançar. A alíquota interestadual é mais polêmica, mas na uniformização de regras temos mais chance de avançar", admitiu. Guardia repetiu que a carga tributária geral continuará a mesma, por isso não deve haver problema para os estados. "Haverá sim alguma questão para os setores, já que uns pagarão mais e outros menos. Vamos calibrar isso", concluiu.   Disciplina fiscal será uma das diretrizes da gestão do ministério O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ontem que sua gestão terá três diretrizes, que são o compromisso com a disciplina fiscal, o fortalecimento do mercado de capitais e a melhoria da produtividade e da eficiência da economia brasileira. Criticado por ser mais duro nas negociações com o Parlamento do que era Henrique Meirelles, Guardia fez uma sinalização ao Legislativo em seu primeiro discurso. "O Congresso Nacional entende os desafios do momento, e tenho certeza que continuará suportando a agenda de reformas", afirmou. O novo ministro voltou a dizer que a essência do atual desequilíbrio fiscal do País está na Previdência, inclusive dos estados. "A reforma previdenciária segue indispensável. Não haverá inflação baixa e juros menores sem a reforma", completou. Guardia defendeu que o equilíbrio do setor público é indispensável para crescimento da economia com sustentabilidade e alertou que não enfrentar os problemas agora levará esse ônus para as gerações futuras. Nesse sentido, o ministro reafirmou o seu compromisso com o cumprimento da meta fiscal e do Teto de Gastos. Ele também destacou que a responsabilidade fiscal de estados e municípios é de extrema importância e disse que o governo federal está atento os problemas decorrente da crise de governos estaduais. "O espaço de manobra foi claramente definido pelo Congresso com a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (RRF). A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para evitar essas situações, mas foi desrespeitada e nos deixou sem instrumentos para equacionar os problemas", completou. Guardia frisou que o governo está pronto para oferecer aos estados os mecanismos de refinanciamento de passivos, em troca de um plano de ajuste que inclui a "notadamente" a privatização de ativos. O Rio de Janeiro já fez a adesão ao regime, e o Rio Grande do Sul negocia a entrada no RRF. Venda da Eletrobras ainda no primeiro semestre é enfatizada Embora o projeto de privatização da Eletrobras esteja emperrado na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre para que a desestatização ocorra em 2018. "Se há algum problema de articulação, temos que trabalhar para melhorar", afirmou. Segundo ele, não existe uma restrição da lei eleitoral para que o projeto seja votado no segundo semestre, mas há dificuldade de obter quórum no parlamento durante esse período. Guardia lembrou que a expectativa de arrecadação de R$ 12 bilhões com a desestatização da empresa e o processo de descotização de usinas está em uma conta de reserva no orçamento. "Se a operação não acontecer neste ano, não será necessário um ajuste adicional na programação orçamentária", concluiu. Ana Paula Vescovi ganha comando do segundo posto A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ocupará a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, o segundo posto mais importante da pasta, anunciou ontem o novo ministro Eduardo Guardia. O nome do novo titular do Tesouro será divulgado nos próximos dias. Na Secretaria do Tesouro desde junho de 2016, Ana Paula tinha ocupado a Secretaria de Fazenda do Espírito Santo em 2015 e 2016. No Tesouro, Ana Paula foi uma das principais responsáveis pela renegociação da dívida dos estados e pela elaboração do pacote de recuperação fiscal de estados em dificuldade, como o Rio de Janeiro. Ela trabalhou para que os estados com problemas de caixa que recorressem à União cumprissem contrapartidas, com corte de gastos e aumento de impostos. A nova secretária executiva da Fazenda confirmou que continuará presidindo o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal. Ela encarregou-se da implementação do novo estatuto, que deu mais transparência para a instituição, e descartou o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ampliar o capital da instituição.

Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/04/economia/621681-guardia-pl...)