ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária.

[Henrique E. Vidigal]

Ato COTEPE/MVA nº 1, de 22.01.2010 - DOU 25.01.2010

Altera as Tabelas I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/08 , que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, de 28 de setembro de 2007 , torna público que as unidades federadas, a partir de 1º de fevereiro de 2010, adotarão as seguintes margens de valor agregado, em relação às Tabelas I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII e XIII, do Ato COTEPE/ICMS Nº 21/08, de 25 de junho de 2008 ,


Maiores detalhes em: http://www.iobonlineregulatorio.com.br/

[Caio]

Informação muito útil. Obrigado.