Implantação das Normas Internacionais de Contabilidade cumprirá prazos acordados

[José Adriano]

A Contabilidade vive um momento ímpar, com uma série de mudanças, entre elas o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais. O Contabilista e professor da USP (Universidade de São Paulo), Eliseu Martins, um dos maiores especialistas em normas contábeis do País, falou com exclusividade ao CRC SP Online sobre os principais aspectos que envolvem as mudanças decorrentes das normas. O Brasil é o terceiro país a assinar o Memorando de Entendimentos sobre a Contabilidade Mundial. O que isso representa para a Contabilidade brasileira? Significa que o Brasil está em um nível de visibilidade ímpar no que diz respeito à Contabilidade no mundo e está também na linha de frente dos países olhados com muito carinho pelo IASB (Internacional Accounting Standards Board – Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade), responsável por emitir as Normas Internacionais de Contabilidade. Este é um ano decisivo para a adequação das Normas Internacionais de Contabilidade. Quantas normas já foram aprovadas e quantas ainda faltam? Todas as normas necessárias à convergência já foram emitidas e aprovadas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Ficaram apenas duas sem aprovação: uma relativa à hiperinflação, uma vez que não é o caso do Brasil de hoje e nossa expertise na matéria é muito superior à do IASB, e a outra relativa à exploração e à avaliação de minérios, porque não é de aplicação obrigatória pelo próprio IASB e está incompleta com relação às demais fases relativas ao assunto minérios. Iremos emiti-las quando estiverem completas. O Brasil conseguirá cumprir os prazos? Os prazos para o Brasil são os que nós mesmos nos fixamos, não há nenhuma imposição do exterior. O que nos propusemos foi cumprido. Agora é questão de cada empresa efetuar sua implementação, que deverá estar completa ao findar-se o ano corrente de 2010. Não tenho dúvidas de que a implantação também será feita nos prazos acordados, mesmo que com sacrifícios. Com essas normas, o que muda para a Contabilidade das grandes, médias e pequenas empresas? Na verdade teremos situações muito diferentes e não depende do tamanho das empresas, e sim das suas atividades. Ocorre que, desde a Lei das S.A., Lei n° 6.404, de 1976, estamos caminhando em direção às normas internacionalmente utilizadas. De 1990 aos tempos atuais, principalmente, a CVM e o CFC passaram a emitir normas em direção às do IASB, apenas limitadas ao que a lei permitia (e as mudanças ocorreram somente no final de 2007 e durante 2008). Assim, nossas diferenças com as normas internacionais estão entre as menores do mundo (com exceção, basicamente, dos Estados Unidos, do Reino Unido e alguns outros países de influência anglo-saxônica, como a Austrália), porque já vínhamos nos preparando, diferentemente de alguns países muito mais adiantados, que sofreram com a mudança muito mais do que o Brasil. Com isso, para muitas empresas nada mudará, porque suas atividades estão abrangidas por normas que estavam em vigor, como o caso das empresas comerciais e industriais comuns que não tenham significativas operações de leasing, derivativos, hedge, entre outras. Já as empresas concessionárias de serviços públicos e provavelmente as de atividade imobiliária e as que exploram ativos biológicos (celulose e papel, cana-de-açúcar, café, soja, gado etc.), por exemplo, poderão vir a sofrer enormes mudanças. Tudo está muito mais em função do tipo de operações e atividades da empresa do que necessariamente do seu tamanho. Os Contabilistas estão preparados para essas mudanças? Nem todos estão preparados, mas os que não se apressarem estarão fora do mercado de trabalho mais valorizado. Haverá correrias, sacrifícios, mas sabemos que é assim que avançamos, com pressão e capacidade de aprender. http://www.deleon.com.br/crcsp/2010/059/05_opiniao_a.htm