Plenário pode votar MP dos incentivos fiscais

[José Adriano]

17/03/2010 09:24

A MP beneficia diversos setores da economia, como o petroquímico e o aeronáutico. Além dessa MP, os deputados votam também a que repassa recursos para recuperação de cidades atingidas pelas chuvas no Sul e Sudeste e pela seca
no Nordeste.

O Plenário pode votar hoje as Medidas Provisórias 472/09 e 473/09, que trancam os trabalhos e foram retiradas de pauta na sessão de ontem, a pedido dos respectivos relatores. Eles pediram mais um dia de prazo para apresentar seus
pareceres.

A Medida Provisória 472 concede incentivos fiscais (estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010) a diversos setores da economia, autoriza o governo a conceder crédito de R$ 80 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e aumenta multas tributárias e taxas de fiscalização.

O relator da MP 472/09, Marcelo Ortiz, já concluiu seu parecer e adiantou que, entre outras mudanças, vai reduzir as multas previstas no texto original para os contribuintes que declararem despesas indevidas no Imposto de Renda
(pessoas físicas e jurídicas).

A MP 473 abre crédito extraordinário de R$ 742 milhões para enfrentar problemas causados pela seca no Nordeste e por fortes
chuvas e inundações em municípios das regiões Sul e Sudeste. A MP foi editada
pelo governo em 16 de dezembro e destina recursos para cinco ministérios
(Agricultura, Educação, Saúde, Transportes e Integração Nacional).

O maior crédito, no valor de R$ 400 milhões, foi destinado ao Ministério da Integração Nacional para distribuir cestas básicas e roupas e para fornecer abrigos emergenciais a pessoas atingidas pelas chuvas. A verba também servirá
para a distribuição de água em carros-pipa aos atingidos pela estiagem no
Nordeste.

Os recursos serão usados, ainda, em obras de reconstrução, desobstrução de vias urbanas, remoção de escombros e outros serviços emergenciais.

Projetos prioritários
Depois que liberar a pauta, ou em sessões extraordinárias, o Plenário pode dar sequência à
votação de projetos prioritários selecionados ontem pelos líderes durante
reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer. Ontem foram votados dois
projetos, e ainda restam oito:

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Da Redação/WS

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/145907.html