Indústrias pedem por novo adiamento do Bloco K

[José Adriano]

lém de estender a data para início da obrigação, setores ainda pedem que sistema seja simplificado.

As indústrias estão tentando adiar – novamente – o início de exigência do Bloco K do SPED. Para isso, as federações estaduais estão abordando suas respectivas secretarias da Fazenda. Mais do que isso, o pedido também é para que o sistema seja simplificado.

Início de vigor:

O Bloco K deveria ter começado em 1º de janeiro de 2016, mas foi adiado.

Já pelo planejamento atual, os setores de bebidas e fumo estarão obrigados a cumprir com a obrigação a partir de dezembro deste ano. Em janeiro de 2017 será a vez das empresas com faturamento de pelo menos R$ 300 milhões por ano.

Preço salgado

Outra reclamação diz respeito ao valor que as companhias terão que desembolsar. Segundo Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o sistema “não sairá por menos de R$ 10 milhões”.

Ele ainda destacou o risco que as companhias têm de receber penalizações. “A multa pode ser de R$ 500 a R$ 1,5 mil por item. Imagine quantos itens tem um veículo e quanto isso pode representar”, exemplificou Campagnolo.

A Fiep, inclusive, terá um encontro com o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Machado Costa, nesta quinta-feira (13), para discutir o tema.

Segredos de indústria

Porém, a maior preocupação sobre o Bloco K é a possibilidade de acesso a segredos industriais por concorrentes.

“Se a empresa terá que informar, por exemplo, quantos gramas de cada componente químico usa para fabricar determinada quantidade de perfume, vai revelar sua fórmula secreta”, argumenta Campagnolo. “A empresa investe alto em inovação e terá que deixar esses dados em sistemas que, por mais seguros que pareçam, sempre podem ser violados. Hackers já chegaram à Casa Branca“, prossegue.

O gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco também demonstra receio com essa possibilidade. Ele, porém, destacou as tratativas que estão sendo feitas com a Receita Federal.

“Estamos em conversa com a Receita e esperamos chegar a um formato mais aceitável, que exija menos detalhes e cause menos risco de autuação fiscal e de quebra de sigilo industrial”, diz.

Proposta

As reclamações, entretanto, não ficam apenas nas palavras. Para fazer com que alguns setores fiquem mais favoráveis ao adiamento e simplificação do Bloco K, um formato mais simples do sistema deverá ser sugerido para a Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião marcada para este mês.

“Discutimos um formato simplificado para levar ao Confaz, deixando a adesão de alguns setores mais sensíveis mais para frente”, garante Hélcio Honda, diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para Honda, que é advogado tributarista, o custo das obrigações acessórias brasileiras, para enviar dados aos Fiscos, como o Bloco K, é preocupante.“Elas já gastam mais com isso do que com a obrigação principal, que é pagar os tributos. Em um momento em que as empresas estão se reinventando para sobreviver, é uma falta de bom senso“, opina.

Simplificação do Bloco K

Mesmo diante dos protestos, Receita Federal e Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) garantem que medidas de simplificação já estão sendo tomadas.

“Está-se, em conjunto com as empresas e associações representativas, adequando o processo de prestação de informações para garantir adequado controle tributário, sem imposição de ônus desarrazoado aos declarantes”, disse a Receita, através de nota.

Já a Fazenda paulista disse que “diversas alterações já estão sendo implementadas para simplificar o Bloco K, garantindo a adesão aos controles existentes na indústria, e para que o início da obrigatoriedade não impacte contribuintes de médio e pequeno portes”.

Fonte: Valor Econômico via http://www.pachecogutierrez.com.br/440-industrias-pedem-por-novo-ad...