Justiça condena auditor fiscal que sumiu com 22 processos da Receita Estadual

[Geraldo Nunes]

O Juízo da Terceira Vara Criminal de Curitiba condenou Evaldo José Magalhães, auditor da Receita Estadual do Paraná, à perda do cargo, um ano de reclusão e multa por sonegação de procedimentos fiscais. De acordo com a ação penal, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - Área de Crimes Contra a Ordem Tributária, entre 2004 e 2005 o então servidor público teria dado fim a 22 processos que estavam sob sua responsabilidade. O Ministério Público do Paraná foi notificado hoje da decisão. Cabe recurso.

Na ação, o MP-PR relata que os 22 processos em questão foram solicitados diversas vezes ao réu pela Delegacia Regional da Receita e posteriormente pela Corregedoria-Geral da Receita. Em vez de devolvê-los, o auditor fazia nova solicitação de prazo, e postergava a situação. Depois de quatro notificações oficiais, a pedido da Promotoria de Justiça, foi expedido mandado de busca e apreensão na residência de Magalhães, onde foram encontrados documentos relacionados aos procedimentos desaparecidos. A partir dessa constatação foi apresentada a denúncia criminal pelo MP-PR.

Fonte: Ministério Público do Paraná