IFRS - Lei 11.638/2007 - Novas regras de contabilidade ampliam mercados

[Pollyana Flores Maciel]

As novas regras para as empresas realizarem demonstrações financeiras, ou seja, os balanços, podem abrir portas para negócios com companhias internacionais. Desta forma, o Brasil se alinha com as práticas contábeis mundiais. A última grande reforma de lei societária tinha acontecido em 1964 no Brasil com a Lei 6.404.

Em dezembro de 2007, a Lei 11.638 estabeleceu que todas as empresas brasileiras com mais de R$ 240 milhões de ativos ou mais de R$ 300 milhões de receita líquida devem ter suas demonstrações financeiras auditadas. Ao todo são 44 novas regras de contabilidade. Entre as regras, a necessidade de o balanço trazer o valor justo dos ativos e não o preço de quando foram adquiridos – assim as empresas têm incremento em seus ativos. A legislação entrou em vigor a partir de 31 de dezembro de 2010, mas o ano passado ainda foi o período de consolidação destas normas.

Outra informação que agora precisa aparecer nos balanços é o pagamento de benefícios de planos de ações aos funcionários. Algumas companhias criam planos de opção de ações, ou seja, para empregados que optam por permanecer na companhia. Caso a empresa atinja determinados níveis de produtividade e lucratividade, oferece ações aos funcionários ou vende a eles com um preço vantajoso. No balanço, as empresas precisam estimar quanto vai custar entregar essas ações aos funcionários lá na frente, com demonstrações mês a mês no período que o plano estiver vigente.

Uma outra mudança ocorreu para as concessionárias de serviços públicos como energia elétrica, água, portos e aeroportos. Antes, o ativo era imobilizado. Agora, aparece no balanço como ativo intangível, ou seja, como direito que essas empresas têm de receber no futuro em forma de tarifas pagas pelos consumidores.

O sócio-líder da Ernest & Young Terco, de Curitiba e Blumenau, Marcos Quintanilha, destacou que as novas regras levam as empresas a terem mais transparência. ”O Brasil sentiu a necessidade de se alinhar com o mercado internacional”, disse. ”Isso permite ter uma linguagem contábil uniforme em todos os países”, ressaltou.

Ele disse que as empresas que não se adaptarem podem perder oportunidades de negócios ou até deixar de conseguir financiamentos. Segundo Quintanilha, o Paranájá está bem adiantado nas novas regras. Ele acredita que agora é importante capacitar os profissionais que atuam no mercado de trabalho e os professores do meio acadêmico para que estejam atualizados.

”O grande objetivo é fazer o Brasil ter empresas realizando balanços no mesmo padrão do resto do mundo”, disse. Assim, segundo ele, a contabilidade tem uma linguagem universal. Quintanilha acredita que o Brasil pode ser beneficiado com isso, associado ao crescimento da economia do País. Lembrou que os investidores estão de olho nos países emergentes.

Essa adaptação trouxe um custo adicional para as empresas, principalmente, em treinamento. Mas, representa um benefício permanente. Ele acredita que deve demorar mais dois anos para todas as empresas brasileiras se adaptarem totalmente. ”É um processo positivo e muito produtivo. Leva as empresas a outro patamar de qualidade”, destacou.

 

Por Andréa Bertoldi

 

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[Laurenil Tadeu Domingues]

Após quase quarenta anos de estagnação legal, a contabilidade toma corpo como um ferramental indissociável na realização de negócios empresariais e fomentadora de dados imprescindíveis aos administradores. Vejo com bons olhos o futuro da atividade contábil. Quem puder orientar os jovens na busca de uma carreira, indiquem sem qualquer receio conhecer essa atividade.