O novo emissor gratuito de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), versão schema 1.0.4, já está disponível aos contribuintes, podendo ser baixado no site http://www.emissorcte.fazenda.sp.gov.br/.

Essa versão será obrigatória a partir do dia 2 de abril de 2012. Até o dia 1º de abril, poderão ser usadas a versão nova e a versão 1.0.3, mas, a partir do dia 2, a antiga não poderá mais ser utilizada e o contribuinte que estiver com o emissor desatualizado não conseguirá mais emitir os documentos.

O auditor fiscal Deuber Luiz Vescovi de Oliveira lembra que o novo Manual de Integração, com as regras da versão 1.0.4, está disponível no Portal Nacional do CT-e - www.cte.fazenda.gov.br. A emissão dos documentos na nova versão é facultativa desde 1º de janeiro de 2012.

Ele orienta que para emitir CT-e na nova versão o contribuinte deve dar sequência à numeração e série anteriormente utilizadas na versão antiga (1.0.3): se tiver emitido, por exemplo, o documento número 1000 série 02, deverá começar pela numeração 1001 série 002.

Cerca de 360 empresas já emitem CT-e no Estado de maneira voluntária. A obrigatoriedade começará em setembro de 2012 para todo o País, de forma escalonada, conforme Ajuste Sinief n°18/2011.


Fonte: SEFAZ/ES

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