MA - Simplificação de obrigações tributárias e integração entre os Fiscos são discutidos com a Receita Federal

[José Adriano]

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, representou os Estados da Federação e se reuniu, na última quinta-feira (05), em Brasília, para tratar da simplificação de obrigações tributárias e da integração entre os Fiscos. No encontro estiveram presentes, além do titular da Sefaz-MA, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, o presidente do Confaz, André Horta e o representante dos municípios da federação, José Mario Madruga.
Um dos pontos que ganhou destaque na reunião foi o tamanho do custo administrativo que o contribuinte tem em razão das inúmeras obrigações tributárias. Foram discutidas medidas capazes de simplificar essas obrigações e melhorar a qualidade dos serviços para o contribuinte.

Neste aspecto, o Maranhão tem dados bons exemplos como o do recente Decreto 33.322, de 11/09/2017, que dispensou as empresas sem movimento de apresentarem a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF).

Outro ponto em pauta foi a integração entre os Fiscos. “São necessárias discussões sobre os mecanismos que permitam ter processo de trabalho conjunto entre os Fiscos, e, principalmente, o intercâmbio de informações”, observou o secretário Marcellus.

Ainda segundo o secretário, o intercâmbio de informações permite às administrações tributárias estarem mais aptas para verificarem a veracidade das informações prestadas pelos contribuintes com efeito na arrecadação dos tributos federais e estaduais.

Os representantes também discutiram a programação do Encontro Nacional de Administradores Tributários, que ocorre uma vez a cada dois anos, e será sediado em Brasília.

Fonte: Governo do Maranhão

http://www.mauronegruni.com.br/2017/10/10/ma-simplificacao-de-obrig...