Mais 500 empresas de Goiás são enquadrados na EFD

[Katia Santos Lamera]

terça-feira, 5 de janeiro de 2010, 14h40

Este ano mais 500 empresas de Goiás serão obrigadas a apresentar à Secretaria da Fazenda suas operações relativas ao ICMS na Escrituração Fiscal Digital (EFD), aumentando para cerca de 2 mil o número de contribuintes no Estado enquadrados na nova regra.
A instrução normativa que trata da obrigatoriedade da EFD foi assinada pelo secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, e publicada na última semana de dezembro no Diário Oficial do Estado.
Na nova relação estão empresas de diversos setores e com maior faturamento no Estado, como as de telecomunicações, supermercados e distribuidoras de petróleo, entre outras.
A Secretaria da Fazenda recomenda ao contribuinte se familiarizar com a mudança o mais rápido possível e gerar o seu arquivo digital com base no layout estabelecido pela Cotepe – comissão técnica que assessora o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – correspondente ao seu perfil.
A entrega da escrituração pela internet começa vigorar a partir de 1º de julho deste ano.
A Sefaz informa, ainda, que a forma de pagamento do ICMS será mantida este ano: sempre no décimo dia do mês, após o período de apuração, em parcela única.
Assim, o imposto gerado em dezembro de 2009 deve ser recolhido no dia 11 de janeiro, o deste mês será recolhido no dia 10 de fevereiro e o de fevereiro, em 10 de março.
A manutenção da regra atinge industriais, comerciantes, prestadores de serviços e substituto tributário. As exceções se aplicam ao contribuinte distribuidor de combustível, energia elétrica e telefonia, que tiveram prazos reduzidos em relação ao ano passado.


http://www.tiinside.com.br/05/01/2010/mais-500-empresas-de-goias-sa...