Mantega anuncia medida para conter queda na arrecadação

[José Adriano]

Auditores da Receita voltarão a ter meta pessoal sem gratificação por isso.
Até 2007, eles recebiam bônus por arrecadação, fiscalização e multas.

Depois de atrasar a restituição de imposto de renda da classe média, o governo reforçará ainda mais a fiscalização para tentar conter a queda na arrecadação. O ministro da fazenda, Guido Mantega, determinou que os auditores da Receita Federal voltassem a ter uma meta de fiscalização pessoal. Ele confirmou à GloboNews que estudos são feitos para colocar a medida em prática. O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, informou que vai haver novas metas, mas os fiscais não receberão nada a mais por isso.

Até julho de 2007, os auditores recebiam uma gratificação por cumprimento de metas de arrecadação, fiscalização e multas aplicadas. No entanto, durante as negociações na greve daquele ano, esses objetivos foram extintos e os benefícios foram incorporados ao salário. O governo criou outros mecanismos para avaliar o desempenho dos servidores.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, Édison Staibano, disse que a categoria não pode ser punida pela queda na arrecadação causada pela crise econômica mundial. Para ele, pode haver uma “demanda insana” sobre os auditores para recuperação de receitas. Segundo Staibano, foi o próprio governo que propôs a mudança na época e incorporou o benefício.

Só neste ano, o governo abriu mão de R$ 25 bilhões em impostos para estimular a economia a superar a crise. Já são dez meses de queda na arrecadação. O governo cortou tributos sobre automóveis, eletrodomésticos e construção civil. Algumas empresas fizeram compensações tributárias. Só a Petrobras deixou de pagar quatro bilhões de reais com uma mudança na contabilidade. O governo reteve restituições de imposto de renda da classe média. O cerco foi tão apertado que até o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, caíram na malha fina. Nem o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, escapou.

http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1346395-9356,00-MANTEGA+ANUNCIA+MEDIDA+PARA+CONTER+QUEDA+NA+ARRECADACAO.html

[José Adriano]

Receita registra a 11ª queda consecutiva na arrecadação

Governo arrecada em setembro R$ 51,520 milhões em impostos, 7,44% a menos que no mesmo mês em 2008

BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 51,520 bilhões em setembro, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira, 20. O valor foi 1,05% inferior ao verificado em agosto e 7,44% menor do que a registrada em setembro de 2008, em valores nominais. A queda da arrecadação de setembro foi a 11ª consecutiva na comparação com o mês anterior. Em termos reais, corrigida pelo IPCA, a arrecadação recuou 1,29% ante agosto e 11,29% ante setembro de 2008.

O resultado ficou abaixo do piso das expectativas de um grupo de dez instituições financeiras consultadas pelo AE Projeções. As projeções desse grupo variavam de R$ 52,200 bilhões a R$ 58,600 bilhões, com mediana em R$ 53,850 bilhões.

No acumulado do ano, a arrecadação soma R$ 483,636 bilhões, montante 3,12% menor em termos nominais na comparação com o período de janeiro a setembro de 2008 e 7,83% menor na mesma comparação, levando-se em conta a correção pelo IPCA.

As receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 50,253 bilhões em setembro, valor 1,58% menor do que o registrado em agosto e 7,52% abaixo do verificado em setembro de 2008. Em termos reais, a receita administrada caiu 1,82% ante agosto e 11,37% ante setembro. No acumulado do ano, a receita administrada soma R$ 469,940 bilhões, volume 2,25% inferior ao período de janeiro a setembro de 2008, em termos nominais, e 7% menor na mesma comparação, em termos reais.

As demais receitas somaram R$ 1,267 bilhão em setembro, com alta nominal de 25,92% ante agosto e queda de 4,32% ante setembro de 2008. Em termos reais, pelo IPCA, as demais receitas subiram 25,61% ante agosto e caíram 8,30% ante setembro de 2008. No acumulado do ano, essas receitas somaram R$ 13,697 bilhões , com queda nominal de 25,77% ante período de janeiro a setembro de 2008 e queda real de 29,37% na mesma comparação, em termos reais.

Inadimplência

A inadimplência de contribuintes causou uma perda de arrecadação aos cofres do governo de R$ 3,3 bilhões de janeiro a setembro deste ano. A Receita informou ainda têm contribuído para a queda na arrecadação as desonerações tributárias feitas nos nove primeiros meses do ano, que somaram R$ 19,492 bilhões. Somente no mês de setembro, as desonerações somaram R$ 2,2 bilhões.
Segundo o órgão, as maiores perdas com desoneração, no acumulado do ano, ocorreram no Imposto de Renda (R$ 5,464 bilhões, de janeiro a setembro), no IPI (R$ 4,629 bilhões), na Cofins (R$ 3,981 bilhões), no IOF (R$ 2,493 bilhões) e na Cide/Combustíveis (R$ 1,470 bilhão). Já as compensações tributárias totalizaram R$ 5,3 bilhões, de janeiro a setembro de 2009.

Previdência

A receita previdenciária somou R$ 15,660 bilhões em setembro de 2009. Em termos nominais, o volume foi 0,97% menor do que o verificado em agosto e 5,44% abaixo do total de setembro de 2008. Com valores corrigidos pelo IPCA, a receita previdenciária teve queda de 1,2% ante agosto, mas teve expansão de 1,06% em comparação com setembro de 2008.

No acumulado do ano, a arrecadação previdenciária somou R$ 139,262 bilhões, montante 10,06% maior, em termos nominais, do que o verificado de janeiro a setembro de 2008. Corrigindo-se pelo IPCA, a elevação da receita previdenciária foi 4,73% maior do que em igual período de 2008, desacelerando-se em relação aos 5,21% de crescimento verificado no acumulado de janeiro a agosto.

Fonte: Fabio Graner e Renata Veríssimo, da Agência Estado

http://www.nfedobrasil.com.br/BlogNfe/

[José Adriano]

Notícia da edição impressa de 20/10/2009

Arrecadação perfeita e gastos imperfeitos

Décio Pizzato



Bastaram os primeiros sopros de alívio da crise global no Brasil para o governo querer cobrar da sociedade mais tributos. Começa a fúria arrecadadora pelo pedido do ministro da Cultura, João Luiz Silva Ferreira, conhecido como Juca Ferreira, pela criação de tributo para incentivar a leitura no País, por livros mais baratos. Parece piada pronta, o presidente declarou recentemente que lê poucas páginas por dia, pois a leitura lhe dá sono. Prefere ver televisão e quanto mais bobagem, melhor para ele. Não vai dar para pedir ao presidente ser o incentivador da leitura. O pior ainda está para acontecer, pois a Câmara Federal pode aprovar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que está sendo chamada de "nova CPMF", em referência ao antigo e malfadado tributo sobre movimentações bancárias, extinto em dezembro de 2007. No bojo desse projeto de lei, os deputados querem acabar com o valor mínimo que deve ser aplicado em saúde anualmente conforme a Emenda Constitucional nº 29. Caso essa contribuição seja aprovada também pelo Senado, não haveria garantia nenhuma que o arrecadado seria aplicado em saúde. Como não foi aplicado em saúde quando da vigência da CPMF.

Assim acontece com outra contribuição, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A Cide tem três finalidades: subsidiar os preços do transporte de álcool, combustíveis, gás natural e derivados; financiar projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás; subsidiar os programas de infraestrutura de transportes. Para gastá-la, é obrigatório ter um projeto aprovado pelo Orçamento. Estudo da Fundação Getulio Vargas, já em 2007 mostrava que nos cinco anos anteriores o governo havia utilizado os recursos da Cide para manter dinheiro em caixa e cumprir as metas de superávit primário, que é a economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida pública. Se, por um lado, o governo ao não deixar que a economia se estagnasse, criou estímulos em redução de alíquotas para incentivar o consumo, por outro, quer compensar essa diminuição da arrecadação, com a criação de mais tributos. Justo nos momentos finais da atual crise econômica global quando o País vai voltar a crescer. Faz muito tempo que se sabe, de Norte a Sul do País, que o governa gasta mal e é perdulário. Gastar bem seria o melhor e mais econômico caminho. Finalizo com a confusão criada pelo próprio governo, com a sua única estrutura que funcionava bem, a máquina de arrecadação federal. É o próprio governo fazendo o desmanche dessa sua máquina, ao permitir a ingerência política no sistema de arrecadação.

Economista
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