GO - Marconi defende manutenção da alíquota de 12% do ICMS e dos incentivos fiscais

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O governador Marconi Perillo reafirmou hoje que sempre defendeu a manutenção da alíquota de ICMS de 12% nas operações interestaduais. “Reduzir os incentivos fiscais será muito danoso para um Estado que tem crescido acima da média nacional como é o Estado de Goiás. Sou radicalmente contra o fim dos incentivos fiscais. Isso só vai interessar a estados ricos, como São Paulo. Só com um diferencial de alíquota, o produto goiano terá competitividade nos mercados interno e externo”, argumentou o
governador, ao defender que o regime tributário diferenciado dá-se em função das dificuldades de escoamento da produção, da distância dos portos do Sudeste e do alto custo do transporte.

A declaração foi dada em entrevista coletiva, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, logo após a solenidade de assinatura de protocolo de intenções com a empresa Serra Verde. Ontem, Marconi convidou para uma reunião líderes empresariais e autoridades políticas com o intuito de unificar o discurso que Goiás levará ao Senado, no debate para mudanças na Mensagem 613, do Governo Federal, que altera as alíquotas do ICMS. Segundo o governador, a mudança nas regras do ICMS significará “um retrocesso na geração de empregos para as regiões que hoje estão se desenvolvendo acima da média nacional, regiões como o Centro-Oeste, o Nordeste e o Norte. Minha maior preocupação não é só trazer indústrias, mas garantir emprego e renda para as famílias goianas”, disse.

“Hoje nós temos uma espada sobre a cabeça do Estado de Goiás e dos Estados que estão em fase de desenvolvimento”, disse Marconi, referindo-se à Medida Provisória do governo federal e das ADINs que tramitam no STF e que questionam os incentivos fiscais. Para Marconi, nenhuma proposta em tramitação no Congresso Nacional contempla os interesses de Goiás. No final da tarde, o secretário estadual da Fazenda, Simão Cirineu, afirmou, em nota oficial, que a proposta de adoção das alíquotas do ICMS em 7% e 4% não é do governador Marconi Perillo, e, sim, dos secretários de Fazenda do Centro-Oeste, Norte de Nordeste, para se contrapor à iniciativa do governo federal, que unifica a alíquota em 4% para todo o País, a partir de 2014.

O secretário ressaltou que o governador convidou senadores, deputados federais, estaduais e líderes do Fórum Empresarial, industriais, para unificar e definir um cronograma de intensa mobilização dos goianos contra o que ele considera “um retrocesso imperdoável ao desenvolvimento de Goiás e um duríssimo golpe em nossa economia”. A nota reproduz declarações do governador: “Sou radicalmente contrário às mudanças pretendidas na Medida Provisória e em projetos de resoluções que objetivam aniquilar Estados como Goiás, que crescem acima da média nacional. Sou vigorosamente contra o fim dos incentivos fiscais, pois esta política é a maior garantia de geração de emprego, renda de industrialização. O nosso foco é este”.

Gabinete de Imprensa do Governador